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Moraes envia à PGR pedido para suspender redes de Nikolas por transfobia

Deputado Nikolas Ferreira faz discurso transfóbico na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher - TV Câmara
Deputado Nikolas Ferreira faz discurso transfóbico na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher Imagem: TV Câmara

Do UOL, em São Paulo

20/03/2023 18h08Atualizada em 20/03/2023 18h46

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou hoje que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido para suspender os perfis nas redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O que aconteceu:

  • Moraes deu o prazo de cinco dias para que a procuradoria se manifeste sobre o caso;
  • A PGR pode se manifestar a favor ou contra abertura do inquérito policial para apuração da fala transfóbica;
  • A notícia-crime foi protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O pedido foi realizado no inquérito relato por Moraes que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas;
  • A deputada solicita a suspensão de todas as redes sociais de Nikolas em que se tenha disseminação de fake news contra a população trans e travestis; apagar publicações com cunho transfóbico; e a desativação temporária de recursos de monetização e impulsionamento de conteúdos.

"Diante das circunstâncias, está evidente que o deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa, se utilizando de sua prática de transfobia para angariar mais seguidores em suas redes sociais", ressalta trecho da ação.

A reportagem tenta contato com o parlamentar.

Relembre o caso de transfobia na Câmara

Nikolas já responde por transfobia

  • O deputado responde por injúria racial após chamar a deputada Duda Salabert de "ele". "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou Nikolas em entrevista em dezembro de 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte.
  • Nas redes sociais, Duda comemorou a decisão: "Posição importante do TJ-MG que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo, como decidido pelo STF".