Padilha minimiza crise e diz que governo pode transformar MPs em PLs

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou a crise por rito de medidas provisórias no Congresso, mas apontou que, para resolver, o governo pode transformar algumas MPs em projetos de lei.

O que aconteceu?

• Os presidentes da Câmara e do Senado ainda não chegaram a um acordo para o rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso.
• O presidente Lula (PT) se reuniu por mais de duas horas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar ajudar a resolver a questão. Na sexta (24), já havia se reunido com o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, com o mesmo objetivo.
• Padilha minimizou a questão. "Eu diria que não tem um impasse. Tem um processo de reacomodação depois que acabou o rito que estava previsto na pandemia. Tem uma decisão constitucional sobre isso, eu acho que [o debate] está andando bem", disse.
• Segundo ele, para o governo, o que importa é que a tramitação siga fluindo normalmente e que o governo pode transformar algumas MPs em projetos de lei.

Para não ter [de haver] 12 comissões mistas instaladas ao mesmo tempo, se tiver como alternativa transformar alguns desses temas em projetos de lei de urgência, nós também estamos dispostos a isso."
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

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Líderes do Centrão têm usado o impasse sobre o rito para reforçar o recado ao governo de insatisfação com a articulação política de Lula e cobrar o empenho e pagamento de emendas aos deputados.

Com aliados dos dois lados, o governo, por sua vez, tem tentado equilibrar a disputa.

O que interessa ao governo -- e o governo vai garantir, trabalhar para isso -- é que sejam aprovados os projetos como nós temos feito."
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

O Palácio do Planalto pediu ao Congresso, contudo, que as medidas do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios tramitem normalmente nas comissões mistas e sejam votadas o quanto antes.

As MPs editadas pelo governo têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.

Tanto Pacheco quanto Lira afirmam ter recebido apoio de líderes do governo para que, no caso do Senado, seja revogado o modo como as medidas são analisadas e, na Câmara, que se mantenha o modelo já em vigência.

O presidente do Senado afirmou que teve apoio unânime entre os líderes, incluindo o do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), e o do Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em coletiva de imprensa, Lira também disse que lideranças "do PL até o PSOL" apoiaram que o rito das MPs fosse mantido e que teria recebido "solicitação expressa" de líderes do governo no mesmo sentido.