Mendonça derruba decisão e dá vitória a Haddad em julgamento de R$ 90 bi

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a própria decisão liminar que havia suspendido o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que deu uma vitória à equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda) na semana passada.

O que aconteceu

A Primeira Seção do STJ autorizou a União a cobrar impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos por estado. A decisão, do dia 26, poderia resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por ano na arrecadação para os cofres públicos. Mendonça, porém, suspendeu o julgamento e seus efeitos.

Hoje, o ministro do STF reviu o seu posicionamento e permitiu a aplicação imediata da decisão do STJ -- que definiu ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Mendonça levou em consideração o valor da causa em discussão, que envolve bilhões de reais, a possibilidade de elisão fiscal pelas empresas e a existência de guerra fiscal entre os estados e a União.

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Como Mendonça reviu o seu posicionamento, o plenário do STF não discutirá mais a decisão anterior do ministro; o julgamento estava previsto para começar amanhã no plenário virtual.

Dentro do Supremo, havia a expectativa de que, se Mendonça não recuasse, o plenário derrubaria a decisão.

Em relação ao montante pecuniário discutido nessa matéria perante todo o Judiciário brasileiro e ao potencial arrecadatório resultante da pacificação da controvérsia, entendo o argumento como procedente".
André Mendonça, em decisão tomada nesta quinta (leia a íntegra)

Haddad foi ao STF para assegurar vitória

A mudança de posicionamento de Mendonça ocorre dois dias depois de um encontro entre o ministro e Fernando Haddad. Na reunião, o ministro da Fazenda apresentou os argumentos para validar o julgamento do STJ. O UOL apurou que Mendonça ouviu os argumentos do ministro da Fazenda e prometeu que iria avaliar os pontos levantados pelo governo; o tom da conversa foi considerado "tranquilo" por interlocutores do magistrado.

Decisão provocou disputa nos bastidores

Ao suspender a decisão do STJ na semana passada, Mendonça provocou uma disputa com a Corte vizinha. Ministros do STJ disseram que foram pegos de surpresa e ficaram incomodados com o colega do STF.
Ao ser informado da decisão de Mendonça, o presidente da Primeira Seção do STJ, ministro Sérgio Kukina, suspendeu o julgamento por dez minutos para discutir o tema.
Sem perceber que a transmissão havia sido retomada, foi possível ouvir falas como "isso é comprar briga com o Supremo", "está tudo errado" e "vocês estão raciocinando com a emoção".
A decisão de Mendonça foi criticada no STJ e vista como uma forma de impedir uma vitória do governo federal, segundo o UOL apurou. O tribunal decidiu seguir com o julgamento, apesar da ciência de que seu resultado não teria efeito; a expectativa era que a liminar de Mendonça seria derrubada pelo plenário do Supremo.