SP: Câmera de identificação facial é vetada por risco de prática racista

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a compra de 20 mil câmeras de segurança com reconhecimento facial, que seriam adquiridas pela prefeitura da capital paulista, sob a preocupação de prática racista.

O que aconteceu:

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires argumentou que a prefeitura falhou em elaborar um plano prévio à implementação das câmeras e tem 30 dias para apresentar defesa.

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Pelos riscos "concretos de reprodução do racismo estrutural" do dispositivo de reconhecimento facial, há necessidade de "ampla regulamentação e estudos prévios", o que não teria sido feito.

O uso das câmeras, sem esses cuidados, poderia comprometer "sem possibilidade de remediação, vidas de pessoas que se encontram entre as mais vulneráveis na sociedade por sofrerem constantes discriminações".

Além disso, foram apontados riscos de violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de direito de imagem e da proteção dos direitos.

Inúmeros pesquisadores de diversas áreas (direito, psicologia, sociologia, tecnologia de informação entre outras) e instituições renomadas (do Brasil e do exterior) apontam para riscos concretos de reprodução do racismo estrutural no uso do sistema de monitoramento por reconhecimento facial porque essa tecnologia reproduz padrões de discriminação incorporados na cultura e na dinâmica institucional das sociedades sem permitir qualquer revisão desses graves comportamentos."
Determinação do TJ-SP

A ação julgada em desfavor da prefeitura foi proposta pela Bancada Feminista do PSOL, que comemorou a decisão: "Já é de conhecimento mundial que as câmeras de reconhecimento facial são máquinas de punir injustamente o povo negro", falou a covereadora Silvia Ferraro.

Em dezembro de 2022, a prefeitura já havia suspendido o pregão para as câmeras com reconhecimento facial, após a mobilização de políticos e entidades contra o dispositivo justamente pela preocupação com possíveis condutas racistas.