Moraes nega pedido para incluir jornal e TV no inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de 19 deputados bolsonaristas para incluir o jornal Folha de S.Paulo e o grupo Globo no inquérito das fake news.

O que aconteceu?

Os deputados usaram como argumento decisão do próprio ministro que mandou a PF investigar dirigentes do Google e do Telegram envolvidos em campanhas críticas ao PL das Fake News.

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Eles queriam que fossem proibidas a "veiculação de quaisquer textos, anúncios e informações que influenciem a opinião pública" sobre a proposta. Os parlamentares também pediam a "determinação de oitiva dos representantes legais das referidas empresas".

Ao negar o pedido, Moraes pediu manifestação da PGR sobre uma petição do Telegram que disse que não teria como informar como identificar quem deu a ordem para disparo de mensagens contra o PL das Fake News. A procuradoria já havia se manifestado contra a inclusão da Folha e da Globo no inquérito no início de junho.

"Os peticionantes [deputados] carecem de legitimidade ad causam, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo perante o Supremo Tribunal Federal, considerados os pedidos formalizados", disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Google pede encerramento do inquérito

A empresa de tecnologia pediu na terça (4) que o STF arquivasse a investigação por considerar que "não há quaisquer atos criminosos a serem investigados". Em junho, Moraes determinou à PF que investigasse tanto Google quanto Telegram por campanhas contrários ao PL das Fake News.

Os advogados justificam que o Google "jamais realizou campanha difamatória contra" o PL das Fake News e que, "inclusive, sequer é contrária à criação de leis destinadas a regulamentar" redes sociais e plataformas.

Ainda, sustentaram que os textos contrários ao PL, publicados às vésperas da possível votação do texto no blog da empresa, "sempre tiveram o objetivo de fomentar o debate para uma melhor reflexão e maturação do texto legislativo que [...] ainda merecia aprimoramento".

Pedido de investigação

A PGR havia pedido ao STF a abertura de um inquérito específico contra os dirigentes do Google e do Telegram em maio.

O pedido foi enviado para Moraes porque ele é o relator do inquérito das milícias digitais antidemocráticas, relacionadas com o tema do PL das Fake News.

O pedido foi baseado em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele apontou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o PL 2.630.

Lira apontou que tanto o Google quanto o Telegram visam "resguardar seus interesses econômicos", e que as empresas "tem lançado mão de toda a sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação".