Maioria do STF nega impedimento, e Mendonça vai julgar marco temporal

Em seu voto, Mendonça alegou que não tem impedimento para atuar na ação. Ele afirmou que só assinou duas manifestações no processo quando era AGU, e nenhuma delas tratou do mérito — ou seja, ele não emitiu opinião sobre a tese do marco temporal.

Apesar de não ter tratado da tese em si, Mendonça defendeu a validade do marco temporal em petição enviada ao STF, em 2020. Na ocasião, ele foi contra a suspensão de um parecer jurídico feito pela própria AGU, em 2017, que dificultou a demarcação de terras indígenas.

Desde que chegou ao STF, Mendonça já vinha atuando normalmente na ação do marco temporal. Quando ela foi colocada em julgamento pela última vez, em junho, foi o ministro quem pediu vista dos autos (mais tempo para análise), o que paralisou a discussão.

A tese do marco temporal sustenta que os indígenas só têm direito a terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em 1988. O dispositivo é apoiado por ruralistas e repudiado por movimentos de defesa dos povos originários.

Placar está em 2 a 1 contra o marco temporal

Até o pedido de vista feito por Mendonça, em junho, três ministros já haviam votado no STF. O placar é de 2 a 1 contra o marco temporal: enquanto Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram contra a tese, Nunes Marques votou a favor.

Apesar de ter votado contra o marco temporal, Moraes fez ressalvas que podem travar a demarcação de terras indígenas. Um dos itens do voto do ministro prevê que a União só pode regularizar novos territórios depois de indenizar os atuais proprietários.

A presidente da Corte, Rosa Weber, pediu a Mendonça que devolva o processo para julgamento até setembro. Ela se aposentará nesse mês e afirmou que quer votar o marco temporal antes de deixar a Corte. Até o momento, todavia, não se sabe quando o caso voltará à pauta.