Após prisão, Justiça encerra 130 processos de Silvinei contra críticos
Após ter sido preso no dia 9 de agosto, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques viu a Justiça extinguir mais de 130 processos que ele moveu contra pessoas que o criticaram em redes sociais e veículos de comunicação.
O que aconteceu
Desde maio passado, Vasques abriu 180 ações por danos morais contra pessoas e empresas de comunicação. Todos os processos foram abertos no TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Nas últimas duas semanas, 131 procesos foram extintos, mas o número deve aumentar. Outras 27 ações, segundo levantou o UOL, seguem em aberto e estão na mesma situação. Outros 22 já haviam sido encerrados por decisão da Justiça ou desistência de Vasques.
Entre os processados estão jornalistas, políticos e agentes da PRF. Na maioria dos casos, porém, os alvos das ações são pessoas comuns, sem cargos públicos ou qualquer ligação com canais de comunicação, que criticaram o ex-diretor da PRF em redes sociais.
Os processos serão arquivados porque Vasques foi preso. Por lei, pessoas presas não podem manter processos em Juizado Especial Cível. O impedimento vale para causas em que o valor não ultrapasse 40 salários mínimos.
Um dos alvos de Vasques foi o prefeito de Cuité (PB), Charles Camaraense (Cidadania). Em um vídeo publicado em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições, ele afirmou que eleitores estavam sendo impedidos de chegar aos locais de votação devido às blitze da PRF na região.
Outros políticos processados foram a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e o vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL-SC). A ex-deputada federal Joice Hasselmann, que não se elegeu ano passado, também foi alvo de uma ação.
O UOL procurou o advogado Eduardo Simão, que defende Vasques, mas não teve resposta. Se houver manifestação, a reportagem será atualizada.
A defesa tem m prazo de dez dias para recorrer da extinção de cada processo, e após esse prazo eles deverão ser arquivados. Se for solto, Vasques poderá propor novas ações, se desejar.
Juízes criticaram excesso de ações abertas
Em alguns casos, Silvinei abriu vários processos contra a mesma pessoa. Foram 7 contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) e 6 contra a deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP), por exemplo.
Contra Janones, Silvinei abriu uma ação para cada publicação no Twitter que ele considerou ofensiva. A manobra foi criticada pelo juiz do caso. Para ele, os processos múltiplos foram uma "evidente tentativa de constranger a parte passiva", ou seja, Janones.
Com efeito, ajuizar uma ação para cada mensagem, embora a causa de pedir e o réu sejam os mesmos, não é apenas irrazoável, como também fere os princípios da economia processual, da celeridade, da ampla defesa, do contraditório e da cooperação, na acepção da boa-fé processual
Juiz Rafael Rabaldo Bottan
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