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Crimes definidos por Moraes justificam pena de 17 anos, diz especialista

O professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio, falou no UOL News sobre o julgamento dos primeiros réus do 8/1 e comentou o voto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela condenação de Aécio Lúcio Costa a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas.

Como o Ministério Público alegou a ocorrência de concurso material, prevista no artigo 69 do Código Penal, ou seja, o concurso de vários crimes, no somatório de penas impostas [...] Se considerar como verdade a ocorrência desses crimes, a fixação da pena em 17 anos não está equivocada. Agora, a dúvida está em torno de se esses crimes todos foram praticados. Dentro do que considerou ser fato criminoso por Moraes, a pena está certa." Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense

Ao analisar o voto do ministro Nunes Marques, que absolveu o réu de tentativa de golpe, o professor afirmou que já esperava pela divergência do voto e indicou que a decisão estaria relacionada também a questões políticas.

Esperava que os dois votos fossem exatamente assim. É claro que do ponto de vista formal, Nunes Marques divergiu em parte de Moraes, mas do ponto de vista substancial a divergência foi quase plena. De uma pena final de 17 anos ou mais reduziu-se para dois anos e alguns meses, iniciando-se o cumprimento da pena em regime aberto. Ele isentou também [réu] de associação criminosa, que poderia variar de um a três anos de reclusão. Então, a divergência é enorme entre os dois. Até por razões políticas. Nunes Marques foi o ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e nós sabemos que, se se considerar que os atos de 8 de janeiro foram tentativa de golpe de estado, isso talvez no futuro vincule, se provas houver, a participação do ex-presidente. Então, Nunes Marques não concordou com a caracterização de golpe de estado, nem de abolição violenta do estado democrático de direito. Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense

Estratégia da defesa é usada por bolsonaristas desde o 8/1, analisa cientista política

Questionada sobre a atitude do advogado Sebastião Coelho, representante de um dos réus, que afirmou aos ministros que eles são "as pessoas mais odiadas do país", a cientista política Marina Barreto alegou que o 8 de janeiro se tornou alvo de disputa de narrativas. E que a estratégia da defesa não passa de um recurso utilizado por apoiadores de Jair Bolsonaro desde a data do ocorrido.

É uma estratégia que vem sendo divulgada amplamente nas bolhas bolsonaristas desde o ato. Agora cabe, justamente no campo democrático, disputar essa narrativa do que efetivamente aconteceu. Esse julgamento é muito importante justamente por isso, porque vai ter efeito a longuíssimo prazo. Hoje foram os quatro primeiros réus e a gente está falando de centenas de julgamentos. E réus de diferentes qualidades, de quatro grandes conjuntos: intelectualmente responsáveis pelo crime, financiadores, agentes públicos que se omitiram e executores materiais. O que é importante pensar sobre a imagem do tribunal e do Brasil nisso é que, efetivamente, eles estão sendo punidos. Então a grande esperança da impunidade, que motivou caravanas para a 'Festa da Selma' em janeiro está sendo erodida a olhos vistos. Marina Barreto, cientista política

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