PEC de Pacheco sobre drogas viola Constituição, diz advogado
O advogado Emílio Figueiredo, da Rede Reforma, disse no UOL News que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Senado sobre combate às drogas viola a Constituição Federal.
Nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes da Casa vão apresentar uma PEC para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da substância.
Ele [Pacheco], enquanto uma pessoa que vem do Direito, deveria saber que a proibição e a criminalização do usuário viola vários princípios constitucionais.
Fazer uma PEC, do jeito que está proposta, só vai violar mais ainda a Constituição. Vai criar uma contradição entre direito à intimidade, livre desenvolvimento da personalidade e outros princípios constitucionais com esse controle de substâncias que não está dando certo.
8/1: Estratégia da defesa de atacar STF tem pouco êxito juridicamente, diz professor da USP
O professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Rafael Mafei analisou as discussões entre os advogados dos réus acusados de participarem do 8/1 com os ministros do STF.
Em um dos casos, o advogado criminalista Hery Kattwinkel, que representa o segundo réu acusado de invadir e depredar prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no STF, passa de "julgador a acusador" e teria "rancor contra patriotas".
As defesas têm uma leitura de que uma grande parte desse julgamento é um julgamento político e, portanto, coisas que podem não fazer sentido juridicamente talvez nas cabeças deles façam sentido politicamente. Outra coisa que pode fazer sentido politicamente é você deixar muito patente que você repulsa que aquele julgamento é um julgamento ilegítimo.
Tales: STF manda recado a Bolsonaro ao condenar réus do 8 de janeiro
O colunista do UOL Tales Faria disse que as condenações dos réus que participaram dos atos golpistas de 8/1 é um recado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os bolsonaristas estão em pânico, porque todo o caminhar do STF aponta para a condenação de Bolsonaro. Tudo acaba apontando para que o Bolsonaro acabe sendo responsabilizado.
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