Após defender fim da Justiça Eleitoral, Gleisi muda tom; Moraes reage
A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez críticas ao Tribunal Superior Eleitoral em sessão na Câmara dos Deputados, ontem, e gerou a reação do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Após a repercussão, a parlamentar mudou o tom em publicação nas redes sociais.
O que aconteceu:
Gleisi disse que "não pode ter uma Justiça Eleitoral", e criticou o órgão por enviar multas que "inviabilizam os partidos". A presidente do PT afirmou que as multas dadas pelo órgão "não são exequíveis", e que "não temos dinheiro".
A deputada também pontuou que o Brasil é um dos únicos partidos do mundo onde tem Justiça Eleitoral, e que considera a existência do órgão um "absurdo". "Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar a olhar aí", completou Gleisi.
Na tarde de hoje, a presidente do PT mudou o tom e citou que considera o papel da Justiça Eleitoral "relevante", mas que o órgão pode receber críticas. Entre os pontos que criticou, estão o que chamou de "intervenção indevida sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos" e os fundos públicos absorvidos pela Justiça Eleitoral.
Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, apontei duas questões:
-- Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 21, 2023
1)A intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça?
TSE responde
Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Alexandre de Moraes, repudiou as declarações de Gleisi Hoffmann.
Moraes escreveu que as falas da presidente do PT representam "total desconhecimento sobre a importância" da Justiça Eleitoral, e que foram feitas "no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos".
O presidente do TSE ainda declarou que "a Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito".
Leia a nota completa:
O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento - inclusive biométrico - e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
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