Carla: Aprovação em tempo recorde na CCJ manda recado ao STF
A votação simbólica da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do STF é um recado à Corte, mesmo que esse tipo de votação seja corriqueira no Congresso Nacional, disse a colunista do UOL Carla Araújo em participação no UOL News da tarde desta quarta-feira (4).
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a proposta hoje, em menos de um minuto.
É mais um episódio dessa briga quase que declarada entre os dois poderes que, por exemplo, a gente viu com a questão do marco temporal: enquanto o Supremo votava, o Senado tirava um projeto da gaveta para tentar contrapor, tem a questão do aborto e da legalização das drogas e outros temas que eles estão em embate público.
Acho que o caminho é mais de dar recados. Essa aprovação em segundos é o que a gente chama de votação simbólica. É uma questão que acontece bastante e é bem corriqueira aqui no Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), está deixando essa briga se estender um pouco mais, mas a tendência é ele dar uma calibrada em alguns temas. Ele é um advogado, ele circula muito bem no Judiciário e tem o desejo de um dia ser ministro do STF. Esse freio vai chegar lá na frente, enquanto isso fica nesse episódio de recados entre os poderes.
Tales: PEC que limita decisão monocrática é capítulo de guerra entre STF e Congresso; Supremo abusa
O STF e o Congresso Nacional devem chegar em algum ponto de equilíbrio para colocar fim aos embates entre os poderes, opina o colunista Tales Faria.
O Supremo, de certa maneira, abusa das decisões monocráticas. Já houve vários embates entre ministros e de ministros com a sociedade por decisões monocráticas.
Acho que realmente deve haver algum limite para as decisões monocráticas do Supremo.
Existe uma guerra entre o Supremo e o Congresso, porque o Congresso quer julgar e ter o direito de se sobrepor ao Supremo em decisões que cabem ao STF. O Supremo, por sua vez, tem legislado quando não é o caso.
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