Pacheco faz 'serviço à extrema direita' ao tentar limitar STF, diz Gleisi
A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que ele "faz um serviço à extrema direita" ao bancar o avanço de uma PEC que limita poderes do STF.
O que aconteceu
"A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita", escreveu a presidente do PT na rede social X, antigo Twitter.
Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF, não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia.
Gleisi Hoffmann no X
Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da?
-- Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 24, 2023
O senador rebateu e disse crítica de Gleisi é "simplista" e "um erro". Em nota, o presidente do Congresso diz ter "respeito às divergências" e critica a rolutação da pauta como "de direita ou de esquerda", com a justificativa de que o argumento "retroalimenta a polarização".
A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental, e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar.
Trecho da nota de Rodrigo Pacheco em resposta a Gleisi
A PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista dos ministros do Supremo entrou nesta semana na pauta do plenário do Senado, após ter sido aprovada de forma relâmpago na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa no começo do mês.
Tensão entre Legislativo e Judiciário: relembre histórico
Pacheco tem feito acenos a grupos conservadores do Congresso que veem ativismo em decisões da Corte. Além de encampar o projeto que contraria a Corte sobre o marco temporal, deputados e senadores resgataram uma série de PECs que limitam os poderes da maior instância do Judiciário brasileiro. Pacheco, tido até então como aliado do Supremo, passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal.
O pano de fundo do atrito entre Judiciário e Legislativo ainda teve o avanço, no STF, de julgamentos para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e legalizar o uso recreativo da maconha, com uma diferenciação entre usuário e traficante com base na quantidade da droga. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
O estopim para o movimento de protesto contra o STF no Congresso foi a decisão da Corte de derrubar, em setembro, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tese apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Dias depois, o Senado aprovou um projeto que contraria a decisão do Supremo. Esse texto já havia passado pela Câmara e foi para a sanção do presidente Lula (PT), que vetou o principal trecho do texto.
A própria Gleisi se envolveu recentemente em uma polêmica com o Judiciário. Durante audiência em uma comissão da Câmara, a presidente do PT disse que a própria existência da Justiça Eleitoral era um "absurdo" ao criticar a aplicação de multas a partidos políticos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes rebateu as declarações da petista, consideradas por ele como "errôneas e falsas".
*Com informações do Estadão Conteúdo
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