Braga Netto contesta decisão do TSE e diz que recorrerá da inelegibilidade
O general Walter Braga Netto (PL), ex-candidato à vice-presidência nas últimas eleições, se pronunciou após o Tribunal Superior Eleitoral decidir pela sua inelegibilidade até 2030.
O que aconteceu:
Braga Netto publicou que "discorda" da decisão do TSE e que vai tentar provar sua inocência: "iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações".
No dia de ontem, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos julgou inelegíveis por 8 anos, com aplicação de multas. Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações.
-- Braga Netto (@BragaNetto_gen) November 1, 2023
O ex-candidato à vice-presidência afirmou que "foi uma honra" participar do governo de Jair Bolsonaro como ministro e ter sido escolhido para ser candidato a vice na campanha do ano passado.
O que foi decidido:
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou ontem, por 5 votos 2, Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado.
O resultado impõe um novo desgaste político a Bolsonaro, que já está impedido de se candidatar por oito anos — e tornou Braga Netto inelegível até 2030, derrubando os planos do militar para sair candidato nas eleições municipais de 2024 no Rio.
Ambos ainda terão que pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. É possível recorrer ao TSE — o que a defesa de Bolsonaro disse que avalia fazer — e, em último caso, ao STF. As penas no caso do ex-presidente não se somam.
Em junho, o ex-presidente já havia sido condenado, por 5 votos a 2, no caso da reunião dos embaixadores.
As ações de investigação eleitoral e a representação foram apresentadas pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, do PDT, e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência em 2022.
Ambos alegam que, após o desfile militar em Brasília, Bolsonaro se deslocou a um trio elétrico nas proximidades do evento para discursar a apoiadores, utilizando assim da estrutura pública para ato de campanha.
No Rio, ele falou em um palanque montado em Copacabana —local escolhido pelo Exército para as festividades, que até então eram conduzidas no centro da cidade. As condutas caracterizariam abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação.
Ontem, Jair Bolsonaro reconheceu a nova multas que deve pagar e recebeu oferecimentos de Pix por seus seguidores. A defesa do ex-presidente afirmou que avalia recorrer da decisão do TSE.
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