TSE avisa que general não está acima da lei ao tirar Braga Netto de eleição

"Não podemos fazer a política do avestruz", afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em seu voto hoje, em uma referência a Braga Netto. Ao final, cinco ministros decidiram pela condenação de ambos. O próprio relator, o ministro Benedito Gonçalves, mudou seu voto sobre Braga Netto ao final, somando-se aos demais. Inicialmente, ele só havia previsto multa ao general. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques foram contra.

A Justiça Eleitoral costumeiramente tem um pé atrás em punir mais duramente quem foi beneficiário, mas não diretamente responsável pelo ato abusivo, principalmente em se tratando de poder político.

Mas apesar de não ter um cargo público no momento do cometimento do delito, o TSE considerou que o general Braga Netto não era um cara que estava em casa de pijama tomando uísque. Pelo contrário: como ele tinha ascendência sobre os demais, participou diretamente do processo, envolveu-se no evento e foi uma das estrelas do palanque, foi sim corresponsável.

É um grande recado, tanto para a classe política quanto para os militares: a Justiça Eleitoral não vai permitir que alguém coma o bolo, mas não pague a conta.

Abuso de poder político e econômico

Ao longo das últimas semanas, representantes das Forças Armadas usaram a imprensa para demonstrar sua insatisfação com a possível condenação de Braga Netto. Consideram que a relação com o TSE já estava resolvida após o período em que os militares serviram de aríete de Bolsonaro contra a urna eletrônica. Não há registro, contudo, que insatisfação do mesmo tamanho tenha sido expressada contra o próprio Braga Netto pela cúpula militar quando ele e Bolsonaro transformaram o 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro, em micaretas eleitorais.

A defesa abraçou o argumento de que havia "clara diferenciação, com bordas cirúrgicas limpas e delimitadas" entre as atividades oficiais e os comícios na data. Ou seja, entre o momento de celebração pública e de ato eleitoral privado. E, detalhe, uma das "provas" seria que Jair ostentava a faixa presidencial nas atividades oficiais e não estava com ela no comício. Justificativa patética criticada pelos ministros.

Os ministros discordaram dessa visão. Para eles, tal como aconteceu com a palestra que Jair deu a embaixadores para atacar o sistema de votação, no Palácio do Alvorada, motivo de sua primeira condenação, ele e Braga Netto se beneficiaram da coisa pública para fins particulares neste caso. O ministro André Ramos resumiu, afirmando que houve "aproveitamento parasitário".

Na verdade, as celebrações do Bicentenário foram cirurgicamente pensadas para servirem às necessidades do presidente e do general, que se aproveitaram de uma data cívica especial para sobrepor um comício. Pessoas que estavam interessadas em ver a festa também tiveram que participar de uma micareta eleitoral. O ato serviu para produzir imagens que foram usadas largamente na campanha para mostrar que ele tinha apoio popular.

E não só isso. O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, destacou que Bolsonaro usou as Forças Armadas, atores da celebração do 7 de Setembro, para a sua campanha.

"O quadro do 7 de Setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa finalidade que a ordem jurídica quer evitar, entre o agente político em campanha à reeleição e as Forças Armadas. A associação do candidato com o referido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições', afirmou.

Foi a cumplicidade com essa forma "parasitária" de política, que confunde o público e o privado, em rachadinhas, joias e golpes, que fez com que militares gostosamente estabelecessem parceria para governar o país. Em troca disso, receberam cargos, vantagens em aposentadorias e até abraçaram sobrepreço na compra de Viagra e de próteses penianas para as suas fileiras.

Ao invés de pensarem em endurecer com o TSE, que estava apenas protegendo a integridade desta e das futuras eleições, as Forças Armadas deveriam continuar o processo de depuração do bolsonarismo, que os amoleceu.

Em tempo: o ministro Benedito Gonçalves foi relator dos dois votos, detalhistas e extensivamente fundamentados, que levaram à inelegibilidade primeiro de Bolsonaro e, agora, também de Braga Netto. Negro e de origem humilde, o que destoa do padrão nos tribunais superiores de Brasília, ele está se aposentando do tribunal. A democracia agradece os seus serviços.