Bolsonarista propõe lei para cidadãos atuarem como 'guardiões' no RJ
O deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) propôs uma lei para que cidadãos do Rio de Janeiro possam atuar como 'guardiões', apoiando o policiamento dos órgãos de segurança pública do estado, em áreas com altos índices de roubos e furtos.
O que aconteceu
O projeto foi intitulado como "Programa Guardião da Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro". A proposta foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).
O grupo seria formado por cidadãos praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança pública ou privada, segundo o texto do parlamentar. "Devem compor o quadro dos guardiões cidadãos das variadas classes sociais, cor e sexo, sempre primando por ações pautadas pelo respeito aos direitos humanos, não obstante o necessário uso proporcional da força, como prevê a legislação penal", de acordo com o texto.
O bolsonarista justificou que o objetivo é apoiar o policiamento dos órgãos de segurança pública. "Diante da grave situação social decorrente de roubos generalizados à população fluminense", ressaltou.
O PL diz os cidadãos poderiam receber um pagamento por criminoso preso. O projeto de lei foi apresentado em meio ao avanço da criminalidade em bairros da zona sul do Rio.
O texto pontua ainda que os "guardiões" deverão ser capacitados pelos órgãos de segurança pública e possuir equipamentos necessários para imobilização do criminoso.
Além disso, deve haver a comunicação imediata às delegacias de polícia após a prisão. "Assim como abster-se da ação em caso de iminente risco à integridade física e à vida deste ou da vítima, atuando na comunicação do delito".
A proposta prevê que o Estado deverá patrocinar "serviços advocatícios" aos guardiões, caso seja necessário.
Diante da grave situação social decorrente de roubos generalizados à população fluminense, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, praticados por criminosos, por vezes soltos pelo Poder Judiciário por diversas vezes, após todo o trabalho e risco de nossos policiais em prendê-los, assim como diante da impossibilidade das forças de segurança pública conseguir conter tais crimes devido ao volume que se afiguram em determinadas localidades, o presente projeto de lei objetiva apoiar cidadãos, praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança pública ou privada que desejarem ajudar na proteção de sua comunidade, estabelecendo parcerias, após a devida qualificação, para fortalecer a segurança pública, sem "abrir mão" à necessária observância das normas penais e de direitos humanos vigentes.
Deputado Anderson Moraes
Enquanto não se endurecem as Leis Penais e não se modificam as interpretações no Poder Judiciário, no sentido de que criminosos reincidentes não estejam livremente cometendo crimes contra os cidadãos, proponho a presente legislação aos meus pares, como medida complementar em nível estadual.
Deputado Anderson Moraes
Propus hoje um Projeto de Lei para trazer à legalidade os cidadãos formados em artes marciais que estão defendendo seus amigos, parentes...enfim, sua comunidade de marginais, em parceria com a polícia. O que vocês acham?
-- Anderson Moraes (@deputadomoraes) December 6, 2023
Temos o direito de nos defender, diretamente? pic.twitter.com/vwQYxxKt0X
'Justiceiros' e violência no Rio de Janeiro
Vídeos publicados nesta semana mostram homens que se comportam como justiceiros, dizendo que vão espancar suspeitos de crimes.
Conversas em redes sociais também mostram pessoas prometendo levar paus e até mesmo um soco-inglês para agredir quem consideram infratores nas ruas.
Autoridades de segurança anunciaram que dois inquéritos investigam os "justiceiros" que atuam em Copacabana. A Polícia Civil afirmou que tomou conhecimento do ocorrido e disse que faz diligências para identificar os envolvidos e esclarecer os fatos.
O secretário de Segurança diz que pasta monitora os suspeitos. "A SSP e as polícias não serão condescendentes", disse Victor Santos em entrevista à GloboNews.
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