Conselho de Ética abre processo para apurar suposta 'rachadinha' de Janones
O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo para apurar a suposta prática de rachadinha no gabinete do deputado André Janones (Avante-MG). Ele nega e diz que a acusação é uma "mentirada".
O que aconteceu
O processo pode levar à cassação do mandato, mas esta é apenas a primeira etapa da apuração no colegiado. O relator do caso ainda será definido pelo presidente do Conselho, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA).
O colegiado sorteou uma lista tríplice, dentre os quais um será escolhido relator. Fazem parte da lista os deputados Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Sidney Leite (PSD-AM).
A avaliação no Conselho de Ética partiu de um pedido do PL, que solicita a perda do mandato de Janones por "quebra de decoro parlamentar e condutas ilegais e incompatíveis com o cargo". O requerimento, assinado pelo presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, foi protocolado no último dia 28 de novembro.
No STF, o ministro Luiz Fux autorizou a abertura de inquérito para investigar as suspeitas. Na decisão, ele apenas contextualiza que, por se tratar de pessoa com foro, a apuração seguirá no Supremo.
Fux também autorizou o depoimento de Janones. A medida foi solicitada pela PGR, assim como a obtenção de dados da Câmara sobre os servidores e ex-funcionários do gabinete do deputado. As informações vão desde os registros de acesso na Casa, suas remunerações, horários de entrada e saída e registro de controle de frequência.
A Polícia Federal também deverá ouvir o ex-secretário de Janones Cefas Luiz Paulino. Ele denunciou o suposto esquema de rachadinha — termo usado para apropriação de parte ou totalidade do salário de funcionário publico.
Janones diz que acusação é 'trama bolsonarista'
O deputado afirmou que a suposta prática de 'rachadinha' é uma 'mentirada', em publicação no X (antigo Twitter). "No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado CABALMENTE que NUNCA houve qualquer crime cometido em meu gabinete", disse.
Janones diz ainda que a acusação é uma 'trama bolsonarista' para sepultá-lo politicamente. "Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que verdade SEMPRE prevalecerá!", escreveu.
PGR apura 'rachadinha' após divulgação de áudio
Dois crimes foram listados pela Procuradoria: associação criminosa e peculato. No pedido apresentado ao STF, a vice-procuradora-geral Ana Borges diz que é preciso esclarecer se Janones se associou com servidores e ex-servidores para a prática de rachadinha.
A acusação contra Janones acontece após a divulgação de um áudio, no qual ele diz que usaria o dinheiro para pagar prejuízos da campanha eleitoral de 2016, quando disputou o cargo de prefeito de Ituiutaba (MG). A gravação foi revelada pelo portal Metrópoles.
O áudio teria sido gravado por um ex-assessor dentro de uma sala de reuniões na Câmara. Na conversa, Janones diz que "algumas pessoas" do gabinete receberiam um valor maior que o normal de salário e a diferença deveria ser repassada a ele.
Janones nega no áudio que esteja cometendo corrupção. Ele diz que o repasse "não é segredo" e que "não tem problema ninguém saber".
Ao UOL o deputado afirmou que os áudios foram retirados de contexto. Disse que nunca fez rachadinha nem recebeu dinheiro de assessores. Também afirmou que o conteúdo foi "criminosamente gravado" e mencionou "edições manipuladas" do que foi divulgado nas redes sociais.
Não se pode descartar a possibilidade de o deputado federal André Luís Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete
Trecho do pedido de inquérito da PGR contra Janones
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