MP de Haddad que reonera folha salarial terá caminho difícil para aprovação

A cúpula da Câmara também prevê uma tramitação dificultosa para a medida de Haddad. Ou seja, o ministro enfrentará resistência nas duas Casas.

Há também expectativa de que o setor produtivo reaja. A Fiesp (Federação das Indústrias de SP) e o Movimento Desonera Brasil divulgaram nota contra a medida.

Haddad afirmou ontem que quer testar uma reoneração gradual a partir do ano que vem. A despeito da críticas, ele justifica que a MP vai gerar mais empregos. Procurada, a assessoria de Haddad informou hoje que o ministro não se manifestará sobre a reação da oposição à MP.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) usou as expressões "sórdida" e "aberração legislativa" para classificar a MP de Fernando Haddad.

Amin afirmou que o governo está desrespeitando o Congresso Nacional, que acabara de decidir o contrário da MP de Haddad. Amin é suplente como senador plantonista durante o recesso e enviou ofício a seus colegas de partido.

Amin declarou que o líder do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), e a vice-líder, senadora Tereza Cristina (PP-MS), engrossaram o coro contra a reoneração da folha salarial.

Amin também entrou em contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reclamando de falta de respeito por parte do Planalto.

Para o Pacheco eu disse que, na minha opinião, o governo atravessou aquela famosa linha vermelha da separação e harmonia dos Poderes. Cutucou para saber se reage ou se acomoda.
Esperidião Amin

Deputados e senadores irritados

A MP é considerada reveladora pela oposição porque mostraria que o governo não saber perder. O histórico da tramitação da medida é o seguinte:

25 de outubro: Senado aprova a desoneração da folha;

23 de novembro: Lula veta [cancela] a lei;

14 de dezembro: Senado derruba o veto de Lula por 60 votos a 13;

14 de dezembro: Câmara derruba veto por 378 votos a 78;

27 de dezembro: Haddad edita medida provisória contrária à decisão do Congresso;

O descontentamento também ocorre porque a MP é um dispositivo que exclui o Legislativo das discussões. O fato de ser entre o Natal e Ano-Novo é visto como forma de evitar o debate.

Amin reclama que estão ressuscitando uma lei que foi revogada. A bancada do PP, que tem seis parlamentares, está adotando o mesmo discurso.

O senador Ciro Nogueira, presidente do partido, escreveu no X (antigo Twitter) que se trata de sanha arrecadatória: "Aumenta os impostos da folha de pagamentos nas festas de fim de ano para cobrir o rombo de 37 ministérios".

Amin ressaltou a insegurança jurídica gerada. Ele ponderou que a MP estabelece alíquotas de impostos a partir de 2024, mas a medida provisória ainda precisa ser referendada pelo Congresso.

O resultado seria o empresário não saber se recolhe ou não a contribuição fiscal.

Por causa da situação, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu que Rodrigo Pacheco devolva a MP. Ele disse que só poderá se manifestar sobre a tramitação da MP após análise da medida e conversa com lideranças da Câmara e do Senado.

Amin diz acreditar que o mais viável é a convocação de sessão extraordinária do Congresso para avaliar a MP. Ele se baseia nas votações do vetos para projetar a derrubada da MP.

Oposição contra MP

Deputados da oposição declararam ao UOL que existe espaço para a MP ser rejeitada. Eles lembram que na Câmara foram 378 a favor da desoneração diante de 78 contrários.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) classificou a MP como um "desastre econômico". Ele considera que o Congresso foi desrespeitado e promete trabalhar contra a medida de Haddad.

O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) disse que foi um "ato na calada da noite" e considera irresponsável a volta da cobrança cheia de contribuição fiscal. Empresários sustentam que a desoneração mantém milhares de empregos.

A MP já foi editada e, por sua natureza jurídica, tem efeitos imediatos. Ocorre que mudança de imposto precisa ser instituída um ano antes. Logo, seus efeitos só passam a valer a partir de 2024.