Moraes negou pedido da PF para suspender mandato de Ramagem na Câmara
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedido da PF (Polícia Federal) para suspender o mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O que aconteceu
Moraes disse que não via necessidade de suspensão "nesse momento". "Em que pese a gravidade das condutas do investigado, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções", escreveu.
O ministro afirmou, porém, que esse pedido ainda pode ser reanalisado. "Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações", disse Moraes.
Essas afirmações de Moraes constam no despacho que autorizou operação da PF que mira atuação da Abin. Alexandre Ramagem era o diretor-geral da agência. O órgão é investigado pelo uso ilegal de programa de monitoramento para espionar adversários políticos do governo Bolsonaro e aliados.
A PF alega que a atuação de Ramagem está em "descompasso" com as investigações. Isso porque o deputado é membro da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso e, segundo a corporação, ele tem acesso a informações que não deveria ter na condição de investigado.
PF apura uso ilegal de programa espião
A PF cumpriu hoje mandados de buscas e apreensão contra o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Hoje ele é deputado federal. Outros ex-integrantes da sua gestão no governo Bolsonaro também foram alvos da corporação.
Buscas foram realizadas no gabinete de Ramagem na Câmara. Endereços residenciais dele, assim como outros locais, também estão entre os alvos.
Ao todo, foram cumpridos 21 mandados, além de medidas cautelares diversas de prisão. Sete agentes da PF também tiveram pedido de suspensão imediata de funções públicas. As buscas acontecem em Brasília, Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro.
Alvos são suspeitos de vigiar adversários
Programa consegue dar a localização aproximada de celular de um investigado. Esse software se chama FirstMile. Segundo as investigações da PF, ele teria sido usado, sem autorização judicial, nos três primeiros anos do governo Bolsonaro para monitorar jornalistas e adversários políticos.
Sistema também permite criar histórico de deslocamentos e criação de alertas em tempo real. O recurso pode ser utilizado para monitorar, ao mesmo tempo, alvos que estão em diferentes endereços. Em um ano, é possível rastrear até 10 mil pessoas.
O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte. A compra foi feita com dispensa de licitação em 2018, no final do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.