Alvo da PF: como é o programa secreto e espião que Abin de Bolsonaro usou
As prisões realizadas hoje (20) de dois servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pela Polícia Federal e o afastamento de outros quatro funcionários do órgão aconteceram devido ao uso irregular de um programa secreto de rastreio de celulares.
Conforme a PF, o software, denominado FirstMile, foi usado durante os três primeiros anos do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem autorização judicial para monitorar jornalistas e adversários políticos.
Ao digital o número do celular da pessoa a ser monitorada, o aplicativo determina sua localização aproximada. Sua utilização foi revelada em reportagem do jornal "O Globo" publicada em março passado, com base em relato de servidores da Abin e em documentos..
Segundo a agência divulgou na época, já sob o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021". O órgão sustentou que a "solução tecnológica" não estava mais em uso.
Como funciona o programa secreto da Abin?
- A ferramenta "FirstMile" permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.
- O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de "alertas em tempo real" da movimentação de alvos em diferentes endereços.
- O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.
Sob condição de anonimato, um integrante do alto escalão da Abin declarou ao jornal O Globo que o sistema podia ser usado "sem controle" e que não era possível identificar acessos indevidos.
Ele acrescentou que o sistema era operado sob a justificativa de haver um "limbo legal" já que o acesso a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira. A Abin de Bolsonaro operava a ferramenta alegando "segurança do Estado".
O Globo procurou Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e eleito deputado federal com o apoio de Bolsonaro. Ele não quis detalhar o uso do programa.
"Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin."
*Com informações de reportagem de Thais Augusto e Leonardo Martins publicada originalmente em 14/03/2023.
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