Decisão de Toffoli sobre Transparência Internacional ignorou PGR interina

Caso foi do STJ para o Supremo Tribunal Federal: chegou a Toffoli após o ministro Humberto Martins, do STJ, considerar que havia conexão entre o pedido de investigação e uma reclamação envolvendo a Vaza Jato, sob relatoria do ministro do Supremo.

Em outubro, a PGR foi contra o envio para o STF. Em parecer enviado ao STJ, a procuradora-geral interina Elizeta Ramos afirmou que o pedido de investigação feito por Rui Falcão em nada tinha relação com o processo nas mãos de Toffoli.

Elizeta apontou que a petição focava no acordo de leniência da J&F, que não teve envolvimento dos procuradores da Lava Jato de Curitiba. A colaboração foi firmada pela força-tarefa Greenfield, que trabalhava de Brasília e mirava fraudes em fundos de pensão.

Os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais e até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não possuem prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal.
Elizeta Ramos, procuradora-geral da República interina, em manifestação ao STJ

A postura da interina foi uma guinada em relação à gestão Augusto Aras. Um mês antes do parecer de Elizeta, a então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo se manifestou a favor do envio do processo ao STF. Na ocasião, ela disse que havia "conexão fática e probatória" que justificaria a remessa do caso para Toffoli.

Quando o processo chegou ao gabinete de Toffoli, ele ignorou o parecer de Elizeta. O ministro concordou com a posição de Lindôra, favorável à tramitação da investigação no Supremo, e afirmou que "resta clara a conexão apontada pela Procuradoria-Geral da República" entre o pedido de investigação contra a Transparência Internacional e processos que estão sob sua relatoria.

Diante desse cenário e considerados os fatos descritos na notícia de fato, bem como os documentos oficiais apresentados até o momento, resta clara a conexão apontada pela Procuradoria-Geral da República e os casos em andamento no meu gabinete, notadamente a Rcl 43.007 e a Pet 11.972
Dias Toffoli, ministro do STF ao abrir investigação contra a Transparência Internacional.

Procurado pelo UOL, o gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou.

Investigação mira ONG próxima à Lava Jato

A investigação determinada por Toffoli apura se a Transparência Internacional recebeu parte dos valores obtidos com multas de acordos firmados no âmbito da Lava Jato. Toffoli diz ser "duvidosa" a criação e constituição de uma entidade privada para gerir recursos públicos derivados do pagamento de multa às autoridades brasileiras.

O ministro ainda se refere à ONG como uma entidade "alienígena com sede em Berlim" que recebeu recursos que deveriam ser destinados ao Tesouro Nacional.

Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas
Dias Toffoli, ministro do STF ao abrir investigação contra a Transparência Internacional

O que diz a ONG

A Transparência Internacional no Brasil informou que são falsas as afirmações de que a ONG recebeu ou gerenciou valores recuperados a partir de acordos de leniência.

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria - e jamais pleiteou - qualquer papel de gestão de tais recursos.