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MPF recorre de sentença que absolveu Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou recurso contra a decisão da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro que absolveu Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que atuou no governo Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu

O órgão reforça, em apelação enviada ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) nesta segunda-feira (26), as condutas que, na visão do MPF, contrariam o princípio da impessoalidade. O documento cita, por exemplo, participação em eventos públicos oficiais, além de entrevistas e postagens em redes sociais em que Silvinei elogiava o então presidente e candidato Jair Bolsonaro.

O procurador da República Eduardo Benones destaca que Silvinei participou de eventos oficiais e conduziu entrevistas na qualidade de diretor da PRF. "Não poderia o réu ter se aproveitado da ocasião para realizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, comportamento expressamente vedado pelo art. 37, §1°, da Constituição".

Um dos exemplos citados pela peça diz respeito a um evento em que o então diretor da PRF presenteou o então ministro da Justiça, Anderson Torres, com a camisa com o número 22. O número foi utilizado por Bolsonaro na disputa presidencial.

O MPF pede que que o TRF-2 anule a decisão de primeira instância. O órgão quer que Silvinei seja condenado ao pagamento de multa, em dobro, de até 24 vezes o valor da remuneração recebida por ele em outubro de 2022, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por até quatro anos.

O juiz de primeira instância havia avaliado que não ficou configurado o crime porque Silvinei não usou dinheiro público para fazer propaganda política de Bolsonaro. A Justiça argumentou que o ex-diretor também não pediu votos a Bolsonaro explicitamente.

Prisão

Ex-diretor da PRF está preso desde agosto de 2023. A Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar suposto uso da máquina pública para interferir nas eleições do ano passado.

Os mandados da operação foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, integrantes da PRF supostamente direcionaram recursos para dificultar o trânsito de eleitores em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições, sobretudo no Nordeste, região em que o então candidato Lula (PT) teve maioria dos votos no primeiro turno.

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O Tribunal de Justiça do DF negou, na semana passada, o terceiro pedido para transferir Silvinei da Papuda para o Núcleo de Custódia do Batalhão Militar do Distrito Federal. A defesa recorreu. Justiça negou o pedido por considerar que o ex-diretor da PRF não cumpre os requisitos.

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