Conteúdo publicado há 3 meses

Pela 1ª vez, STF inocenta réu acusado pelo 8 de janeiro

Pela primeira vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu um dos réus acusados pelas invasões do 8 de janeiro de 2023. O julgamento em plenário virtual terminou nesta sexta-feira (15).

O que aconteceu

Placar foi de 11 a 0 pela absolvição. Relator das ações relacionadas ao 8/1, Alexandre de Moraes havia votado, no último dia 8, para inocentar totalmente o réu Geraldo Filipe da Silva.

Maioria dos ministros concordou integralmente com Alexandre de Moraes: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin.

Apenas André Mendonça e Nunes Marques acompanharam Moraes "com ressalvas". Os ministros avaliaram que o STF não tem competência para julgar o caso.

Para Mendonça, o caso deveria ser remetido à Justiça Federal do Distrito Federal. O ministro destacou, porém, que sua posição foi voto vencido em um julgamento anterior, e reconheceu que a questão "se encontra superada".

Nunes Marques defendeu uma discussão sobre a incompetência da Corte para esse tipo de julgamento. "Questão não precluiu e merece reflexão, debate e enfrentamento aprofundados neste Colegiado, tendo em vista a orientação jurisprudencial sedimentada em sentido oposto", afirmou em seu voto.

Entenda o caso

Geraldo Filipe da Silva estava em situação de rua no dia dos atos. Ele disse ter se aproximado "por pura curiosidade". A defesa dele argumentou que, quando ele chegou perto da multidão, foi confundido com um "infiltrado petista" e que, se os policiais não o tivessem prendido, seria espancado pelos demais.

Silva foi preso em flagrante e ficou detido por quase 11 meses. Ele foi solto provisoriamente em novembro passado após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse não haver provas contra ele.

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Moraes concordou e disse que há "dúvida razoável". Ele era acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ministro votou para condenar todos os outros 14 acusados dessa leva. As penas vão de 11 a 17 anos de prisão. Até o momento, o STF já puniu 116 envolvidos nos ataques golpistas. Os réus estão sendo julgados em lotes desde setembro do ano passado.

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