Há precedente para cassar mandato de Moro, diz autor da Lei da Ficha Limpa
Com risco de ser cassado em julgamento no Paraná, há precedente para perda de mandato do senador Sergio Moro, explicou o jurista Márlon Reis, autor e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, durante entrevista no UOL News desta segunda (1º). Ele lembrou o caso da ex-senadora Selma Arruda, juíza conhecida como "Moro de saia", eleita pelo PSL no Mato Grosso em 2018.
O ano é 2006 e desde então é possível falar em perda de mandato por maus feitos praticados durante os gastos de campanha e arrecadações. Márlon Reis, jurista e autor da Lei da Ficha Limpa
Temos um precedente que foi julgado em 2019 pelo TSE, que é o caso da senadora Selma [Arruda], do estado de Mato Grosso, que também foi apanhada praticando gastos na chamada pré-campanha, de forma que não era possível fazer. Márlon Reis, jurista e autor da Lei da Ficha Limpa
O jurista diz ainda que os valores movimentados no caso da senadora eram menores que os de Moro, e que ela não estava envolvida em campanha presidencial.
É possível fazer gastos na pré-campanha? É. Mas naquele caso os valores movimentados foram muitos menores dos que agora são atribuídos ao senador Sergio Moro, e não houve nenhuma campanha presidencial. Márlon Reis, jurista e autor da Lei da Ficha Limpa
Acredito que o caso agora é mais grave do que o da senadora, por isso é que eu entendo, e essa é a minha resposta para esse questionamento como jurista, nós estamos diante de um necessário encaminhamento para uma cassação do diploma e desconstituição do mandato concedido ao senador Sergio Moro. Márlon Reis, jurista e autor da Lei da Ficha Limpa
Márlon também diz que é possível que Sergio Moro seja absolvido e o caso vá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), bem como o contrário pode acontecer.
O oposto também é verdadeiro, caso ele seja cassado, compete ao TSE rever esse julgado desde que seja devidamente provocado pela via do recurso. Óbvio que quem quer se seja derrotado nesse julgamento, irá com seu recurso para o TSE. Márlon Reis, jurista e autor da Lei da Ficha Limpa
Para fazer uma metáfora, é um jogo como uma partida de futebol de dois tempos. O que está acontecendo agora no Paraná é apenas o primeiro tempo dessa partida. Depois, competirá ao TSE emitir seu pronunciamento. Márlon Reis, jurista e autor da Lei da Ficha Limpa
Pode até haver uma prorrogação no Supremo, dependendo das teses que sejam levantadas. Mas, em regra, debates sobre questões eleitorais terminam no TSE. É muito raro que o STF reforme julgados do STE, especialmente no que se refere à cassação de mandatos. Márlon Reis, jurista e autor da Lei da Ficha Limpa
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