Bolsonaro recorre ao STF após Dino negar recurso contra multa de R$ 70 mil
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na segunda-feira (1º), contra decisão do ministro Flávio Dino, que negou derrubada de multa de R$ 70 mil ao ex-presidente. Bolsonaro foi condenado por impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT) nas eleições 2022.
O que aconteceu
Os advogados rebateram o argumento do ministro, que citou entendimento da própria Suprema Corte para negar o recurso. Dino também disse que a decisão original, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), está de acordo com a Constituição.
A defesa também escreve que a determinação da Justiça Eleitoral é uma "ação repressiva". "Trata-se de atuação repressiva da Especializada ao remover conteúdo informador em sentido material, ainda que se entenda por haver mínima irregularidade, mas condizente com o pluralismo de ideias e pensamentos imanente à seara político eleitoral".
O documento também diz que a "propaganda eleitoral é poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular". Os advogados argumentam que Lula só aparecia em 4 segundos da propaganda.
Análise do mérito. Como Dino não havia julgado o assunto principal do recurso - mas alegado impedimento técnico -, a defesa pede que a Corte analise o mérito do caso.
Propaganda eleitoral
O processo foi para o Supremo após o TSE considerar que foram esgotadas as possibilidades de recurso.
Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 70 mil por impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula na época das eleições. Um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do PL no YouTube, associava o então candidato petista a imagens negativas e termos como "ladrão" e "sistema inimigo do povo", mas sem deixar claro que era uma propaganda.
Declaração de impedimento. Durante a sabatina no Senado antes de ser empossado ministro, Dino foi questionado sobre se declarar impedido de julgar o ex-presidente. Na ocasião, ele disse que não tinha inimigos e que já havia almoçado com Bolsonaro no Planalto em sua época de governador do Maranhão.
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