'Nenhum CEO pode descumprir decisão', diz Fachin após ameaças de Musk

Mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se posicionou após a polêmica. Para o magistrado, o "inconformismo contra a prevalência da democracia" continua sendo manifestado na "instrumentalização criminosa das redes sociais". O ministro se posicionou, sem citar o nome de Musk, em uma manifestação divulgada pelo Supremo.

"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado", escreve Barroso. O ministro ainda crava essa regra como "mundial do Estado de Direito".

Investigação sobre Musk

Moraes determinou a instauração do inquérito em decisão proferida no domingo (7). O documento, obtido pelo UOL, exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro, e pediu o impeachment de Moraes. Empresário questionou por que "tanta censura no Brasil" e foi apoiado em massa por bolsonaristas na rede social.

Ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes argumenta que a inclusão seria por, em tese, "dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados" em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que apura a existência de ações antidemocráticas com grande quantidade de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.