Bolsonaristas reagem após veto de Lula a saidinhas: 'Festa nos presídios'
Bolsonaristas reagiram a veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a saidinhas temporários de presos, que havia sido aprovada pelo Congresso. Ao vetar a proposta, Lula permitiu que presos em regime semiaberto tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica.
O que aconteceu
Presidente acatou a recomendação do ministro da Justiça. Ricardo Lewandowski argumentou publicamente a "dignidade humana" para sugerir o veto a Lula, mas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo, na verdade, teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado.
Eu gostaria de comunicar que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, depois de se debruçar sobre o Projeto de Lei 2.153, de 2022, recentemente aprovada pelo Congresso, decidiu sugerir um veto pontual por razões de inconstitucionalidade. Nós entendemos que [a saidinha temporária para presos em regime semiaberto] atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e na obrigação do Estado que tem de proteger a família. Ricardo Lewandowski, em pronunciamento público
Reação nas redes sociais e tom de revolta. Bolsonaristas e outros opositores rebateram o movimento feito pelo governo e, alguns deles, prometeram derrubar o veto no Congresso Nacional.
Festa nos presídios! Como esperado, lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados.Perdem as vítimas, vencem os bandidos! Com base na dignidade da pessoa humana, vamos trabalhar para derrubar o veto de lula no Congresso! Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Lembro a você que, além das fugas, há ainda criminosos que aproveitam esse período para cometer crimes. Um desses chegou a matar um PM em Minas Gerais que, infelizmente, veio a falecer, deixando sua esposa e sua bebê. Vamos pra cima derrubar esse veto! Deputado federal Kim Kataguiri (União-SP)
Derrubaremos o veto do Lula. O Brasil quer o fim das saidinhas. Fim de favorecer vagabundo. Por Roger Dias e tantos outros que sofreram por esse benefício. Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)
Derrubaremos o veto! Lula veta projeto, mantém saidinhas de presos e não esconde de que lado está. O Brasil não aguenta mais! Deputada federal Amália Barros (PL-MT)
Todos que apoiam isso e fizeram o L são cúmplices disso! Nunca se esqueça que vocês terão sangue nas mãos de cada inocente assassinado por um marginal que será beneficiado por esse veto! Deputado estadual Gil Diniz (PL-SP)
Projeto foi aprovado pelo Congresso
O projeto sobre o fim da saída temporária de presos foi aprovado no Congresso no fim de março, em votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos. Governistas admitiram a derrota logo cedo na sessão que sacramentou a aprovação na Câmara, mesmo sendo contra a proposta.
Lula usou base jurídica para vetar trechos. A inconstitucionalidade é vista como a justificativa mais eficiente para derrubar partes do projeto: ninguém pode culpar o presidente se o PL não está de acordo com a legislação vigente, argumentam os governistas.
O veto parcial tem sido uma estratégia recorrente do governo. A alternativa é vista como uma forma de agradar "aos dois lados", além de fazer com que os itens vetados sejam analisados um a um pelo Legislativo. O veto total não tem essa característica, podendo ser derrubado em apenas uma votação. Ainda não há data para ocorrer essa análise, embora uma nova sessão do Congresso esteja prevista para o dia 18.
Embate no governo
Lewandowski tem um histórico contra a política de encarceramento. Ele implantou as audiências de custódia em até 24 horas depois da prisão, quando foi presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Já os mais pragmáticos argumentavam que um veto pode se tornar mais uma derrota no Congresso. Esse argumento veio principalmente de lideranças do governo nas duas Casas Legislativas e dos ministros palacianos Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
Eles consideram que, embora correto, o veto será derrubado. Além disso, se é inconstitucional, que se deixe a bola com o Supremo e se evite mais um embate com os parlamentares. Mas não veem colar esse argumento no atual cenário. No Congresso, o possível veto, mesmo que jurídico, já é visto como "ideológico".
O que diz o projeto
O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Atualmente, a legislação prevê que as "saidinhas" sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- atividades de retorno do convívio social.
No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades —visitas à família e atividades de retorno do convívio social— e mantém apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei. Lula vai manter as visitas às famílias.
A proposta prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Outra mudança feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aceita por Derrite amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte.
Segundo a legislação atual, os presos com direito à "saidinha" têm de cumprir alguns critérios, como:
- estar em regime semiaberto;
- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
- ter bom comportamento no presídio.
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