Desastre no RS pressiona país a criar política para deslocados climáticos
O desastre no Rio Grande do Sul obrigou o país a colocar em discussão uma política nacional para quem é forçado a se deslocar por causa de eventos climáticos.
O que aconteceu
Brasil não tem até agora uma política nacional para deslocados climáticos. Na prática, essas pessoas ficam vulnerabilizadas, sem acesso a saúde, educação, trabalho e programas de auxílio do governo.
No ano passado, houve 745 mil deslocamentos forçados dentro do Brasil por causa de desastres climáticos. É o maior número desde 2008, quando começaram os registros. Naquele ano, foram 308 mil deslocamentos —ou seja, menos da metade. Os dados fazem parte de um relatório da ONG norueguesa IDMC (Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos), divulgado em 14 de maio.
A tragédia no Rio Grande do Sul pressiona os poderes Executivo e Legislativo a tratar do tema. Exemplo de iniciativa nesse sentido é um projeto de lei da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) que propõe uma Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos. Ele foi apresentado no plenário da Câmara, em meio ao desastre gaúcho. Até o momento, não há outras propostas semelhantes em tramitação.
No Executivo, o governo diz que o tema será abordado no Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O Plano Clima, um conjunto de ações previsto para guiar a política climática do país até 2035, só deve começar a funcionar em 2025. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima disse que realizou uma oficina para integrar "mobilidade humana aos planos setoriais de adaptação à mudança do clima" em 9 de maio. A pasta não detalhou o plano.
No RS, não há informações sobre projetos de lei para assistência a refugiados climáticos. Ao UOL, a Assembleia Legislativa do estado afirmou que não há como pesquisar na base de dados da Casa, uma vez que o sistema foi prejudicado pelas inundações. O estado tem hoje 73 mil desabrigados, mais de 500 mil desalojados e 2,3 milhões de pessoas atingidas pelas chuvas.
Órgãos internacionais pressionam entes brasileiros a criar políticas. É o caso da Acnur (Agência da ONU para Refugiados).
A Acnur, em diálogo com o Ministério do Meio Ambiente, quer que os deslocados façam parte do Plano Clima. Da mesma forma, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil tem que fazer referência a medidas preventivas para essas pessoas.
Silvia Sander, oficial de proteção da Agência da ONU para Refugiados
Em todo o país, havia 16 mil pessoas em situação de deslocamento em 2023. Trata-se de mais de um terço dos deslocamentos causados por desastres na América Latina, segundo a ONG norueguesa IDMC. O número é inferior ao total de mudanças forçadas porque uma pessoa pode se deslocar mais de uma vez. Em 2019, primeiro ano da série, foram 1.400 brasileiros nessa situação.
Projeto na Câmara agora tramita com urgência
Projeto de Érika Hilton tramita em regime de urgência na Câmara. O requerimento foi aprovado na terça-feira (21), na semana em que o Rio Grande do Sul começa a discutir as primeiras políticas de abrigamento e reconstrução do estado. "No Legislativo, essas iniciativas inauguram a discussão sobre a necessidade de incorporar o tema, que enfatiza que essas pessoas precisam de todo um pacote de acesso a políticas públicas", diz Sander.
O que propõe o projeto? Pelo texto da deputada, os deslocados teriam direito a:
- atendimento prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde)
- prioridade na matrícula e transferência em escolas e universidades
- faltar ao trabalho sem corte de salário quando sua casa for atingida por um evento extremo
- prioridade no Cadúnico, o sistema de cadastro para benefícios sociais
- acesso a programas de habitação
- prioridade no acesso ao sistema de Justiça
- reparação, quando o evento climático estiver associado a um crime ambiental
Programa nacional tem que "criar diretrizes para atores estatais e da sociedade", segundo Sander. "Essas ações tendem a gerar soluções mais bem coordenadas, mais assertivas e eficientes". Ela defende diálogo entre União, estados e municípios para prever, mobilizar e repassar recursos, facilitando que os deslocados reconstruam suas vidas.
Sabendo que esses desastres vão acontecer de maneira cada vez mais grave e intensa, precisam ser criados mecanismos para avisar as populações que devem ser evacuadas, oferecer aportes materiais que cheguem até elas e fazer um mapeamento de ações.
Silvia Sander, da Agência da ONU para Refugiados
Deslocados ou refugiados climáticos
Os forçados a se deslocar por causa do desastre no Rio Grande do Sul devem ser chamados de "deslocados climáticos". Isso porque, segundo a oficial da Acnur, a categoria de refugiados é utilizada para se referir a quem precisa fugir de seus país de origem e cruzar fronteiras em busca de proteção.
Direito internacional não reconhece categoria de "refugiados climáticos". Refugiados são pessoas que deixam seus países por temor de perseguição racial, étnica, política, religiosa ou de nacionalidade. Eventos climáticos não aparecem. No Brasil, o refúgio é concedido a pessoas vítimas de graves violações de direitos humanos. As definições estão na Convenção de 1951 e na Declaração de Cartagena e foram incorporadas à legislação brasileira.
Há, contudo, cada vez mais pessoas que cruzam fronteiras para fugir de desastres. Segundo Sander, atualmente o refugiado é forçado a se deslocar por múltiplas causas. "Países que já tinham fragilidades são afetados por mudanças climáticas, e os recursos, como água, se tornam cada vez mais escassos. Do ponto de vista internacional, o arcabouço normativo já é suficiente", diz.
Quando a pessoa está no contexto de solicitar refúgio, a proteção deve ser reconhecida. A expressão 'climática' vai ajudar a compreender as razões que a fizeram deixar o país de origem e a gerar dados, quantificar quem se desloca exclusivamente motivado por eventos extremos.
Silvia Sander, da Agência da ONU para Refugiados
Deslocados do RS têm características semelhantes aos dos refugiados climáticos. Contudo, se deslocam dentro do país, e não para fora. Uma projeção do Banco Mundial mostra que, até 2050, 17,1 milhões de pessoas se deslocaram dentro de seus países na América Latina por mudanças climáticas.
'Brasil tem que encarar o problema'
Reconhecimento do termo não importa, diz Rosa Ramos, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB-SP. "É preciso encarar os deslocamentos em função do clima, definir os mecanismos de proteção com o apoio da ciência".
Ela defende a incorporação de um programa para deslocados climáticos no Plano Clima. "Além disso, cada estado deve desenvolver suas diretrizes para cumprir a política nacional", afirma.
Municípios também precisam fazer parte, por meio dos planos diretores. E é preciso atuar na fiscalização dos mecanismos vigentes, além de se pensar em criar novas normas, diz Ramos.
Todo o Congresso deve se debruçar sobre o tema, além de a discussão se agregar a normas já existentes. Esse evento no RS nos traz um alerta muito grande para pensar em mudanças na legislação.
Rosa Ramos, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB-SP
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