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Política

Delator aponta Romário e Marcos Braz em esquema de corrupção; PF investiga

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando o senador Romário (PL-RJ) por envolvimento em suposto esquema de desvio de dinheiro de projetos de esportes da Prefeitura do Rio de Janeiro. O caso também envolve o vereador do Rio Marcos Braz (PL), vice-presidente de futebol do Flamengo. As acusações contra eles partiram de uma delação premiada.

O que aconteceu

Um inquérito foi aberto no início deste mês no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o caso, que tem indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sob sigilo, o inquérito tem relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

A base para as investigações é um anexo da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele chegou a ser preso em 2019, acusado de participar do desvio de recursos de projetos sociais do governo e da Prefeitura do RJ.

No ano seguinte, assinou com a PGR (Procuradoria-Geral da República) um acordo de delação premiada, cujos termos e conteúdo estão em sigilo. Logo em seguida, Marcus Vinícius passou a responder ao processo em liberdade.

Braz pegava dinheiro em ONG, diz delator. Segundo Marcus Vinícius, o vereador era o responsável pelo recolhimento de valores desviados no esquema que envolveu uma ONG para "favorecimento ilícito de Romário". A reportagem não teve acesso a detalhes sobre como se dava o repasse.

Esquema na Secretaria Municipal de Esportes do Rio. O delator afirmou que os pagamentos ocorreram durante a passagem de Braz pelo comando da pasta, cargo para o qual foi indicado por Romário e onde permaneceu entre janeiro de 2015 e março de 2016.

Contratos com ONG são investigados. O MPF pediu informações à Prefeitura do Rio sobre contratos assinados por Braz com o Cebrac (Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania), no valor total de R$ 13 milhões, para a gestão de vilas olímpicas (espaços para prática de esportes).

"Superdimensionamento" de serviços. Segundo o delator, o dinheiro desviado veio da ONG, que recebeu recursos por meio de contratos com a secretaria de Esportes. Os desvios se dariam a partir do pagamento de valores superiores aos serviços efetivamente prestados.

Ao UOL, Romário disse, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que a delação "possui narrativa vaga e imprecisa" (veja a íntegra da nota ao final da reportagem).

O senador Romário não responde pelas ações do secretário [Braz] no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação.
Assessoria de imprensa de Romário

O UOL não teve acesso a provas apresentadas por Marcus Vinícius --que estão sob sigilo e em apuração da PF e do MPF. Para sustentar as informações, o delator deu acesso aos investigadores a anotações, computador e celular.

Se constatado que mentiu, Marcus Vinícius está sujeito à rescisão do acordo e a pena de até quatro anos de prisão. Procurada, a defesa do delator não quis se pronunciar.

Informado pelo UOL sobre a investigação, Marcos Braz se mostrou surpreso e disse que não iria se manifestar.

Marcos Braz e Romário (dir.) em foto postada em novembro de 2014 no perfil do X do vice do Flamengo
Marcos Braz e Romário (dir.) em foto postada em novembro de 2014 no perfil do X do vice do Flamengo Imagem: Reprodução/Perfil de Marcos Braz no X

Contratos de R$ 13 milhões

O UOL apurou que dois contratos, no total de R$ 13 milhões, foram assinados com a ONG Cebrac durante a gestão de Marcos Braz na Secretaria Municipal de Esporte do Rio, seu primeiro cargo público.

Segundo o delator Marcus Vinícius, houve direcionamento no processo que selecionou a entidade.

O primeiro contrato, de R$ 4,5 milhões, foi assinado em julho de 2015 para a gestão da Vila Olímpica do Greip (Grêmio Recreativo e Esportivo dos Industriários da Penha), na zona norte carioca. O segundo, de R$ 8,5 milhões, assinado em novembro de 2015, foi para a administração da Vila Olímpica Nilton Santos, no bairro da Ilha do Governador (zona norte).

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No caso da Vila Olímpica do Greip, foi aberto em agosto de 2015 um processo no TCM (Tribunal de Contas do Município) para a análise do contrato. O principal questionamento dos técnicos do TCM foi em relação ao aumento do valor pago pelo serviço de gestão do espaço em relação aos anos anteriores.

Em 2014, por exemplo, o valor mensal foi de R$ 127,5 mil. Em 2015, com o contrato de dois anos assinado por Braz, o valor passou para R$ 188,6 mil —acréscimo de quase 50%.

Ao longo dos últimos nove anos, o TCM pediu para que a secretaria de Esportes justificasse essa diferença, mas os técnicos do tribunal não consideraram o retorno convincente.

Apesar de não obter os esclarecimentos, o TCM arquivou o processo em abril "por força de sua baixa materialidade e em respeito aos princípios da eficiência, da economia processual e da racionalidade administrativa".

Para a Vila Olímpica Nilton Santos, foi aberto um processo de análise no TCM em 2018, mas até agora não houve nenhuma decisão. Os documentos não estão públicos.

Quem é o delator

Marcus Vinícius Azevedo da Silva é um empresário que tinha firmas --em nome dele ou de laranjas-- que foram, segundo ele próprio já admitiu, beneficiadas por esquemas de desvios de dinheiro de projetos sociais da Prefeitura do Rio e do governo estadual.

Ele foi preso em 2019 na Operação Catarata, do Ministério Público do RJ, cujo foco foram desvios de recursos da Fundação Leão 13, do governo estadual.

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No ano seguinte, assinou com a PGR um acordo de delação premiada. No fim de 2022, o empresário deu um depoimento ao MP do Rio, ao qual o UOL teve acesso, em que afirmou que o governador do RJ, Cláudio Castro (PL), recebeu propina na época em que era vereador e vice-governador.

Marcus Vinícius já foi funcionário da Prefeitura do Rio e esteve cedido ao gabinete de Castro quando ele era vereador.

Alvo de investigação da PF, o governador chegou a ter o sigilo bancário quebrado no ano passado, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele nega as acusações.

Relação com ONG

A ONG Cebrac, citada por Marcus Vinícius no anexo da delação que envolve Romário e Marcos Braz, tinha relação com o empresário.

Apesar de estar no nome do assistente social André Elias dos Santos, o Cebrac foi mencionado por Marcus Vinícius em mensagens de 2016 captadas em seu celular pelo MP do RJ. Na ocasião, o delator afirmou que o Cebrac era "nosso".

A frase foi dita em conversa com o empresário Flávio Chadud, que também foi preso em 2019 na Operação Catarata. Ele é dono da Servlog Rio --atual Star Five Serviços Especializado--, empresa suspeita de desvios de recursos de projetos sociais.

O UOL ainda localizou pagamentos de mais de R$ 40 mil mensais do Cebrac para a empresa Alfa Mix Serviços e Comércio por serviços de vigilância, limpeza e manutenção para a Vila Olímpica do Greip. Já extinta, a firma pertencia ao delator Marcus Vinícius.

A reportagem não teve acesso a possíveis provas que corroborem as declarações do delator. A apresentação de indícios materiais é obrigatória para fundamentar uma delação.

A ONG e André Elias dos Santos foram procurados por email, mas não se pronunciaram.

Assessor citado

Além de Marcos Braz e Romário, o delator mencionou em seu depoimento Marcos Antônio Teixeira, conhecido como Marcos San, ex-assessor parlamentar de Romário e atualmente com cargo na vice-governadoria do RJ.

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"Para assegurar os interesses do congressista, o secretário Marcos Braz e o então assessor parlamentar Marcos Antônio Teixeira --conhecido como Marcos San-- teriam a incumbência de garantir o repasse dos valores", afirmou o empresário.

San foi lotado no gabinete de Romário entre novembro de 2015 e julho de 2018.

Por WhatsApp, Marcos San disse ao UOL que sua menção "deve ser um grande engano".

"Eu só voltei a trabalhar com Romário no final de 2015, especificamente para coordenar o PSB-RJ. Não tinha contato com membros da administração municipal neste período. Não conheço a ONG citada e muito menos quem pudessem ser seus representantes."

O que diz Romário

Veja a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do senador Romário:

"A delação do Sr. Marcus Vinícius Azevedo da Silva é baseada em fatos que não condizem com a realidade, tanto é que o STJ anulou na semana passada o recebimento da denúncia fundada na versão dada pelo réu confesso que, para tentar barganhar qualquer benefício com a Justiça, tenta criar fatos que não ocorreram. Matéria pública.

A delação deve sempre ser lastreada em provas que se coadunem com a versão dada pelo colaborador, o que fica nítido não ser o caso específico, que possui narrativa vaga e imprecisa.

O senador Romário não responde pelas ações do secretário no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação.

Trata-se de um criminoso tentando se safar usando o nome do senador mais votado da história do seu estado".

Conforme citou Romário, o STJ anulou denúncia relativa à Operação Catarata, que trata de suspeitas de desvios de recursos em projetos sociais da Prefeitura do Rio e do governo estadual. A delação de Marcus Vinícius se deu somente após a abertura desse processo.

No entanto, a denúncia em questão apenas mudou de foro, sendo aceita na semana passada no Tribunal de Justiça do RJ.

O processo tramitava no STJ até o início deste mês. Após a análise do foro de um dos acusados, o STJ determinou que o processo fosse devolvido para a 26ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ e anulado o recebimento da denúncia contra os réus para nova análise.

No entanto, no último dia 14, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle aceitou a denúncia contra 24 réus, entre eles, Marcus Vinícius Azevedo da Silva, determinando o prosseguimento do processo. A magistrada afirmou considerar os crimes apontados nas investigações do MP do Rio "gravíssimos".

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