Pedido informal de Moraes por relatórios ao TSE foi irregular, diz ex-STF
Alexandre de Moraes cometeu uma irregularidade ao usar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas, mas um eventual pedido de impeachment dele seria um ato extremo, afirmou Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), em entrevista ao UOL News nesta quinta (15).
Ontem, Moraes se manifestou a respeito das revelações feitas pela Folha de S.Paulo. O ministro do STF se defendeu das acusações e disse que o pedido de relatórios ao TSE era o melhor caminho "já que a Polícia Federal pouco colaborava com as investigações".
Sempre percebi o Judiciário como órgão inerte e o sistema constitucional acusatório. A polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga e determina, a partir de requerimento, as diligências cabíveis. Uma coisa é um integrante do Supremo como integrante do Supremo. Algo diverso é um integrante do TSE.
Infelizmente, nosso sistema revela esse quadro extravagante, com um juiz do Supremo servindo a dois senhores ao mesmo tempo. Um juiz deve ser como a mulher de César: não basta ser; é preciso parecer.
Acho irregular [o pedido informal de relatórios ao TSE]. A forma de um órgão se dirigir a outro é a de ofício, documentada, sujeita à constatação. Toda a concentração é ruim. A prática de atos à luz do dia é primordial para que se preserve princípios e a ordem jurídica. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF
Para Mello, a conduta de Moraes, embora tenha ultrapassado os limites, não justifica um eventual pedido de impeachment, algo que está sendo elaborado pela oposição.
O impedimento de um integrante do Supremo é um ato extremo. Não passa pela minha cabeça um processo visando o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O que cabe é a percepção do colegiado em termos de Supremo e os integrantes se pronunciarem.
Vamos observar princípios e a organicidade do Direito, e procurar passar à sociedade brasileira segurança jurídica. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF
Há abuso de Moraes, mas impeachment não andará no Senado, diz senador
A conduta de Alexandre de Moraes de usar o TSE de maneira informal para investigar bolsonaristas no STF justifica um pedido de impeachment, mas o processo não tem chances de aprovação no Senado, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A conduta geral do ministro Alexandre de Moraes é caso de impeachment. Eu fiz um pedido de impeachment dele em abril de 2019. Naquela época, quem se posicionou contrariamente foi o governo Bolsonaro. Existe uma conduta de abuso, mas [o impeachment de Moraes] não vai acontecer.
A tramitação do processo de impeachment depende da opinião monocrática do presidente da Casa. Não vejo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado], em nenhuma circunstância, dando andamento a isso. Alessandro Vieira, senador (MDB-SE)
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