Randolfe diz que reunião sobre emendas foi avanço e nega 'veto' a Padilha
A reunião que tratou do impasse sobre emendas parlamentares representou "um avanço", avaliou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em entrevista ao UOL News nesta quarta (21). O líder do governo no Congresso ainda disse que não houve veto a Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, ausente ao encontro.
Ontem, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), os presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), ambos como representantes do governo Lula, anunciaram um acordo para amenizar a crise sobre as emendas parlamentares.
Rui Costa representou o governo por uma razão óbvia. A coordenação do governo e do Orçamento pertencem ao ministro-chefe da Casa Civil. O advogado geral da União foi {à reunião] por uma razão lógica. Era uma reunião do STF e, no âmbito dela, a ação que tratava do Orçamento da União tem a representação da AGU.
Não houve, da parte do presidente da República, nenhuma circunstância política ou veto ao ministro Padilha, que é o responsável pela coordenação política do governo e a quem nos reportamos toda semana.
Por conta da natureza da reunião, que tratava do Orçamento e de ações que tramitavam no Supremo, o presidente da República entendeu por bem que os representantes deveriam ser os que lá estavam designados. Randolfe Rodrigues (senador (PT-AP)
Ao explicar o resultado da reunião, Rodrigues recorreu à imagem de um tubo de pasta de dente cujo conteúdo havia sido espalhado, mas que agora começou a ser reorganizado.
Ontem foi um encontro importante, de uma circunstância que nos foi herdada. À medida em que existe o enfraquecimento do Executivo, há um abocanhar de espaço por parte do Legislativo sobre o Orçamento.
Diante disso, estamos buscando fazer as mediações necessárias com o Congresso, mas também buscar que o Orçamento público seja uma peça que cumpra a lógica do presidencialismo de coalizão fundado na Constituição de 1988.
Nesse sentido, aplaudimos o entendimento buscado pelo STF. Tivemos um avanço importante. Definiu-se, por unanimidade dos ministros do Supremo, que as emendas parlamentares têm que cumprir as mesmas regras do Orçamento. Entendeu-se que as emendas Pix não podem continuar e as 'emendas de bancada' não podem ser divididas.
Se essa pasta de dente volta para o tubo, eu não sei se conseguiremos; mas ela começou a ser reunida de novo. Antes, estava muito esparramada sobre o balcão. A pasta, pelo menos, volta a ser reunida. Randolfe Rodrigues (senador (PT-AP)
Randolfe: Governo não terá atuação em eleição da Câmara nem do Senado
Rodrigues reiterou que o governo não interferirá nas próximas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, até pelo fato de não haver candidatos aos cargos que sejam da oposição.
A orientação do presidente da República aos seus líderes e à base é que não nos envolvamos nas eleições das Casas. É algo que pertence à dinâmica própria do Senado e da Câmara, sobretudo quando não há um candidato de oposição colocado. O governo não interferirá e não terá atuação nem na eleição da Cãmara, nem na do Senado. Randolfe Rodrigues (senador (PT-AP)
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