Após bloquear contas, Moraes libera Marcos do Val a receber 30% do salário
Após bloquear todas as contas e bens do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e autorizou que o parlamentar receba 30% de seu salário.
O que aconteceu
Ministro reconheceu que não havia necessidade de bloquear verbas para subsistência do senador. Decisão é do dia 27 de agosto e libera uma parcela do salário do parlamentar, que teve todos os bens bloqueados após desrespeitar medidas cautelares impostas pelo próprio Moraes, em maio deste ano. Cada senador recebe atualmente R$ 44.008,52.
A defesa do parlamentar e o Senado haviam recorrido do bloqueio total. Moraes havia determinado, no começo de agosto, o bloqueio de todas as contas bancárias e bens do parlamentar, incluindo a conta por meio da qual ele recebe seu salário. Na decisão do último dia 27, Moraes recua, mas não cita a defesa do senador nem a solicitação do Senado para que fosse revisto o bloqueio total. O senador continua proibido a receber mais do que esses 30%.
Decisão de Moraes envolvendo o senador está no centro das discussões que levaram à derrubada do X. O parlamentar foi alvo das medidas do ministro no âmbito de uma nova investigação aberta pela PF contra Marcos do Val e outros bolsonaristas que vêm fazendo uma campanha de ataques nas redes contra delegados e investigadores da PF envolvidos nos inquéritos que investigam Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no STF.
Defesa de senador classificou medida como "sem precedentes". Em nota, os advogados Iggor Dantas e Fabio Lapchik afirmam que a decisão "viola a Constituição, a legislação vigente e a jurisprudência consolidada em nossos tribunais". Segundo eles, a medida perpetua a situação de asfixia financeira vivida pelo senador.
X descumpriu determinações para retirar perfis do ar. Entre eles, estava justamente o de Marcos do Val, o que, junto com outros descumprimentos de decisões do ministro, culminou com a determinação de Moraes para retirar o X do ar no Brasil na última sexta-feira (30).
Verifico que não há necessidade de manutenção total da restrição, para permitir que o investigado possa dispor de valores decorrentes de seus vencimentos necessários para sua efetiva subsistência. Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o desbloqueio parcial das contas do senador Marcos do Val, mediante expedição de ofício ao Banco Central, em ordem a lhe disponibilizar a importância total equivalente a 30% do subsídio do parlamentar, autorizando, ainda, a disponibilidade mensal de igual valor, na hipótese de novos aportes de rendimentos ou valores.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
Histórico de brigas
Embate entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono da rede social X (antigo Twitter) afirmou que o ministro estava promovendo a "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restringissem o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes.
Em resposta a um seguidor, o bilionário chegou a chamar o ministro de "Darth Vader do Brasil". O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes "Star Wars", serve ao Império Galático e ajuda a manter a galáxia em repressão. Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais em que o magistrado determinava a retirada de conteúdos ou perfis do ar.
Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes determinou a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.
A rede social não citou o nome do político, mas se referia ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar. O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens de uma usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Depois disso, em agosto, a rede social se recusou a cumprir nova ordem para retirar do ar perfis. Determinação foi no âmbito da investigação sobre a onda de ataques a policiais federais nas redes. Diante disso, em 17 de agosto a empresa anunciou o encerramento de seu escritório no Brasil. Com a continuidade do descumprimento de decisões e a não indicação de um representante no país para atender às determinações judiciais, Moraes mandou retirar do ar a página do X.
Outro lado
Confira abaixo a íntegra da nota da defesa do senador Marcos do Val:
A defesa do Senador Marcos Do Val mais uma vez se surpreende com decisão que viola a Constituição Federal, a legislação vigente e a jurisprudência consolidada em nossos tribunais.
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, impõe que 70% dos vencimentos do Senador permaneçam bloqueados, contrariando a jurisprudência pátria, que segue o Superior Tribunal de Justiça ao admitir, somente de forma excepcional, a penhora de no máximo 30% do salário, quando para o pagamento de dívidas não alimentares.
Esta decisão - sem precedentes - não só desafia a jurisprudência das Cortes Superiores, como também perpetua a situação de asfixia financeira de um senador da república, prejudicando gravemente a sua subsistência e o exercício do seu mandato.
Iggor Dantas e Fábio Lapchik, advogados de Marcos do Val.
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