Nunes Marques é sorteado relator de ação do Novo contra bloqueio do X

Criar obstáculos operacionais, tecnológicos e práticos para impedir que determinada mídia social possa ser utilizada por usuários brasileiros, mediante decisão judicial, é o mesmo que criar uma censura judicial prévia para todo e qualquer cidadão brasileiro, sobretudo porque a rede "X" é conhecida por todos como o locus para debate e exposição de ideias. Trecho de ação protocolada pelo Novo

Impedir usuários de usar VPN para acessar o X visa "emplacar o terror", argumenta o Novo. Em sua decisão, Moraes fixou multa de R$ 50.000 para pessoas físicas e jurídicas utilizarem o recurso para acessarem a plataforma. O método permite que o acesso não seja localizado com sua origem no Brasil. A medida também foi criticada pela OAB, que disse que vai acionar o STF pedindo a revisão dela.

A previsão da multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) se apresenta muito mais como uma medida de amedrontamento destinada aos cidadãos brasileiros ou às pessoas residentes no Brasil do que propriamente uma medida executiva atípica ou típica para forçar que os executados cumpram a decisão judicial. Trecho de ação protocolada pelo Novo

O Novo quer que o caso seja julgado no plenário físico do STF. Diferente do que ocorre na Primeira Turma, julgamentos no plenário contam com o voto dos 11 ministros do Supremo. Na prática, a suspensão do X com esse novo julgamento pode ser derrubada.

Suspensão por descumprimento de ordem judicial

Moraes tirou o X do ar no Brasil por falta de representante legal da plataforma no país. O ministro mandou suspender o funcionamento da rede social porque a empresa não respondeu à intimação do STF para indicar um representante em até 24 horas. A intimação foi publicada pelo tribunal na rede social na quarta-feira (28). Uma advogada havia sido intimada no dia 18 de agosto a apresentar as informações.

Quando a empresa for estabelecida no Brasil, embora integrante de grupo econômico de pessoa jurídica de internet sediada no exterior, estará sujeita à legislação brasileira no tocante a qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional. Alexandre de Moraes, ministro do STF

X chama decisão de "censura". Dono da plataforma, Elon Musk, tinha até 20h07 de quinta-feira (28) para acatar ordem. Na rede social, o perfil oficial da plataforma se manifestou afirmando que não cumpriria a ordem do STF. "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil - simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores", diz a publicação.

Entenda o caso

Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. O X encerrou suas operações no Brasil no último dia 17 de agosto, mas informou que o seu serviço continuaria disponível para os brasileiros. Na ocasião, a empresa acusou Moraes de ser o responsável pelo encerramento.

Operadoras informaram a Anatel que iniciariam o bloqueio do X a partir de meia-noite de sábado (31). A informação foi dada pelas principais operadoras do país, Vivo, TIM e Claro.

Musk foi incluído no inquérito de milícias digitais. Há meses, o bilionário ameaça descumprir ordens do STF. Em abril, ele afirmou que Moraes estava promovendo a "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da plataforma. Musk chegou a chamar Moraes de "Darth Vader do Brasil".