Toffoli manda arquivar ação de improbidade que tinha Alckmin como réu
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou o arquivamento de uma ação que tinha o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como réu por suposto recebimento de propina da construtora Odebrecht, atualmente chamada de Novonor.
O que aconteceu
Alckmin era um dos alvos de uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo por improbidade administrativa. Ele era acusado de receber R$ 8,3 milhões em doações eleitorais não declaradas da Odebrecht nas eleições de 2014, em que concorria à reeleição ao governo paulista.
A ação que tramitava na Justiça de São Paulo era baseada em planilhas da Odebrecht em que constariam as doações à campanha de Alckmin. Em 2023, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski anulou as provas produzidas na delação premiada da Odebrecht, por considerar que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), hoje senador, não tinha competência para julgar o caso. Com a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria da ação.
Como as provas foram anuladas, a ação perdeu a justificativa. Na decisão, assinada na última sexta-feira (18), Toffoli escreveu que a continuidade do processo representa "flagrante ilegalidade", e que deveria agir para "evitar o constrangimento ilegal de submetê-los [os réus] a responder novamente por condutas em relação às quais já foi determinado o trancamento de ação penal por esta Suprema Corte".
Decisão acontece após reclamação protocolada por Marcos Antonio Monteiro, ex-secretário do governo paulista e tesoureiro das campanhas de Alckmin. O UOL tenta contato com as defesas de ambos e, caso haja resposta, o texto será atualizado.
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