Justiça tira carro blindado do juiz Bretas após fotos em lugares públicos
O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e corregedor da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, mandou tirar a segurança pessoal e o carro blindado do juiz federal Marcelo Bretas, conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O que aconteceu
Bretas perdeu os benefícios após divulgar fotos em lugares públicos. Salomão concordou com um parecer da Polícia Federal, que considerou o carro e a segurança desnecessários, uma vez que Bretas vem divulgando na internet sua vida social, como idas ao estádio do Maracanã, a academias de ginástica e a palestras e cursos.
No X, Bretas disse que os benefícios foram retirados em decisão anterior à de Salomão. "Desde 04/11/24, o TRF2 [Tribunal Regional Federal da Segunda Região] entendeu ser a mesma [segurança pessoal] desnecessária", postou ontem.
Por fim, observo que o vazamento irresponsável dessa informação, que deveria ser sigilosa, é apenas mais uma tentativa de fustigar um juiz que ousou exercer com independência a sua função.
Marcelo Bretas
Bretas foi afastado de suas funções em fevereiro do ano passado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em 28 de fevereiro de 2023, o Conselho abriu um PAD (Processo Disciplinar Administrativo) para investigar supostas irregularidades do juiz na condução dos processos da Lava Jato no Rio. Segundo a revista Veja, a decisão do CNJ sobre o destino de Bretas ficou para 2025.
Aos que manifestaram alguma preocupação com esta notícia, esclareço:
-- Marcelo Bretas (@mcbretas) December 16, 2024
Não é verdade que apenas agora a Justiça Federal tenha deixado de cuidar da minha segurança pessoal. Desde 04/11/24 o TRF2 entendeu ser a mesma desnecessária.
Por fim, observo que o vazamento irresponsável? https://t.co/mqJbL4aoCr
As denúncias
Bretas foi alvo de três reclamações. Uma foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), outra pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e uma pelo próprio CNJ.
O principal embasamento seria a delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho. Ele acusou Bretas de "negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público". Por isso, a OAB apontou suposta quebra de imparcialidade e independência de Bretas na condução dos processos da Lava Jato.
A delação também motivou a reclamação do CNJ na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Foi a partir dessa apuração que Salomão apresentou uma reclamação contra o juiz fluminense.
A terceira representação, movida pelo prefeito, acusa Bretas de parcialidade. Ele alega suposta atuação do juiz para influenciar as eleições estaduais de 2018, quando Paes era candidato ao governo do Rio contra Wilson Witzel, que venceu o pleito.
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