Para ministro do STF, 1ª parte de audiência do Mais Médicos ficou empatada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio afirmou na manhã desta segunda-feira (25) que o “esclarecimento sobre o programa Mais Médicos estava passo a passo aflorando”. Ele fez a declaração ao final da primeira parte da audiência pública para debater com representantes de 23 entidades ligadas a médicos, trabalhadores, pesquisadores, sociedade civil e poder público o programa Mais Médicos do governo federal.

"Temos um verdadeiro empate, já que três expositores se pronunciaram a favor, e três de forma contrária. Se o julgador pudesse, daria a contenda como empatada", disse. A audiência, realizada na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, deve terminar nesta terça-feira (26).

As ações contestam dispositivos da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa, alterando o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina, a formação dos profissionais e viabilizando a contratação de médicos estrangeiros para atuarem junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito do atendimento familiar.

Além do ministro do STF, que é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), participaram do evento o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Roberto Luiz d’Ávila e o presidente da AMB (Associação Médica Brasileira) Florentino de Araújo Cardoso Filho.

Cada um teve 20 minutos para se manifestar. Roberto Luiz d'Ávila, do CFM, posicionou-se contra o Mais Médicos, alegando que há equívocos no programa. "Não sabemos a formação ou a competência destes médicos", declarou, referindo-se aos profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior.

O ministro Padilha respondeu algumas questões, afirmando que as ações do programa visam trazer profissionais a curto prazo, buscando melhorar a qualidade do médico brasileiro.

Cabo Verde

“Não é verdade dizer que se criou agora uma categoria diferente de médico para atuar no Brasil. Há regras claras. Eles atuam no país, atendem pacientes, sem necessariamente fazer validação de diploma. Isso não é novidade.  Já existia a possibilidade de intercâmbio de estrangeiros sem validação do diploma, com supervisão de universidades. Com Cabo Verde, por exemplo, há o Programa de Formação e Serviço. São médicos formados em Cuba, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, já existia esta categoria”, disse Padilha.

Ele também citou que outros países também trazem profissionais de fora e citou a Inglaterra, onde 37% dos médicos são estrangeiros, assim como nos Estados Unidos há 25% deles. "Estamos estudando experiências como as de países como Portugal e Canadá, também sem revalidação. Na Austrália são até 10 anos para fazer o exame".

O sub-procurador da República, Odim Brandão Ferreira, também presente na audiência, questionou qual seria a objeção à revalidação do diploma do médico que vem de fora. Padilha respondeu que, assim como em outros países, há estímulos para trazer médicos estrangeiros, mas para atuarem em lugares específicos.

Ele frisou que interessa ao Ministério da Saúde oferecer as vagas primeiro aos médicos brasileiros. "Os profissionais que vierem de fora terão de passar por exame de conhecimento, mas só poderão atuar em uma área específica. Por isso, não obrigamos o processo de validação, pois, se o fizessem, teriam a possibilidade de atuar em outras áreas que não são de interesse do governo", afirmou Padilha.

"Advogados sem OAB?"

Já José Bonamigo, diretor da AMB (Associação Médica Brasileira), afirmou que mais de 85% das vagas aos médicos recém-formados estão em hospitais públicos.

"A residência tem carga horária, por lei, de 60 horas, o medico recém-formado faz até mais horas atendendo no SUS. A propaganda do governo nos atingiu muito. Os médicos foram colocados à exposição pública como não preocupados com a saúde brasileira", comentou Bonamigo, acrescentando que o questionamento das organizações médicas sobre a revalidação é uma preocupação com a população.

"Estão emitindo receitas incorretas, com erros ridículos. Uma receita, por exemplo, trazia uma dose de insulina que seria fatal. Fazendo uma analogia com o judiciário, o senhor ministro [Marco Aurélio] e seus pares se sentiriam à vontade se o governo propusesse melhorar a assistência pública aceitaindo advogados sem passar pelo teste da OAB?", questionou o diretor da AMB.

Mais vagas

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Spiller, comentou que, com cautela, 11.447 vagas para médicos serão criadas até 2017. "Temos 18.212 vagas entre públicas e privadas. No ritmo de expansão que vínhamos, somente em 2035 atingiríamos 2,7 médicos para 1.000 habitantes”.

Spiller afirmou que, até 2017, haverá ofertas de residência médica para todos os egressos dos cursos de medicina e que a ideia é buscar, a partir da qualidade, uniformizar a oferta de residência, colocando ênfase na medicina de família. "Contamos com um elemento essencial: os preceptores, e as equipes docentes, das faculdade de medicina, que estarão nas unidades supervisionando todo este processo de ensino".

O secretário também afirmou que a vinda dos intercambistas é necessária neste momento, pois a demanda é alta. "O processo é lento porque vamos levar seis anos para formar os profissionais brasileiros; com o tempo a necessidade de intercambistas será menor. Hoje temos 374 mil profissionais e, em 2026, serão 600 mil. Muitos de nós ainda enxergaremos essa realidade".

Cubanos

O procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta questionou a forma como os profissionais cubanos estão sendo pagos. “Foi nos trazida a argumentação a respeito dos profissionais cubanos que não recebem a bolsa dos R$ 10 mil. O valor é repassado a Cuba, graças a um acordo entre o governo brasileiro e a Opas (Organização Panamericana de Saúde). Procurei obter acesso a outra parte do convênio entra Opas e o governo de Cuba, o que me foi formalmente negado. Sequer o governo brasileiro tem acesso a isso”.

O procurador afirmou que todos os recrutados têm de ter observados os parâmetros de igualdade em relação aos demais profissionais e que o pagamento aos médicos cubanos deveria ser feito diretamente aos profissionais: “Requer urgente correção de rumo este procedimento”.