Mais Médicos: congresso mantém veto à criação de carreira para estrangeiros

Durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (10), a Câmara de Deputados manteve o veto ao dispositivo da Medida Provisória 621/13, do programa Mais Médicos, que previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa após sua finalização.

Somente 113 deputados votaram contra o veto, que precisava de 257 votos para ser derrubado. A favor da manutenção do veto houve 204 votos e também duas abstenções.

Como o veto foi mantido na Câmara, os senadores não precisaram votá-lo porque, para ser derrubado, ele precisa de maioria absoluta contrária em ambas as Casas.

Essa foi a primeira vez em que os vetos presidenciais foram analisados com votação aberta, pelo painel eletrônico. A nova regra foi determinada pela Emenda Constitucional 76, promulgada no último dia 28 de novembro.

Veto

A presidente Dilma Rousseff havia vetado o parágrafo que proibia os médicos estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto.

Segundo o Executivo, a proibição era incompatível com a lógica da carreira pública na qual entram os profissionais intercambistas.

Como a medida provisória começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, somente se o resultado fosse favorável à derrubada do veto é que seriam apurados os votos do Senado.

Anulação

Alguns deputados, após o encerramento da sessão, reclamaram por não conseguir votar e pediram anulação da votação. Isso aconteceu porque o painel não funcionou por alguns minutos. O Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que apelou ao deputado federal do PT do Acre e líder interino da bancada na Câmara, Sibá Machado, para que estendesse o tempo da votação.

Já os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) pediram pela anulação da votação que manteve o veto do dispositivo do Programa Mais Médicos porque a decisão foi proclamada pelo deputado Sibá Machado, que não é integrante da Mesa Diretora.

“Ele estava no exercício ilegal da presidência quando tomou a decisão de encerrar a votação. A votação é nula. Ligaram o trator e ele não era motorista autorizado para conduzir essa sessão”, reclamou Macris.

Depois da reclamação, o deputado André Vargas (PT-PR), que é vice-presidente da Câmara, reassumiu a presidência e disse que não anularia a decisão. “Não vamos aceitar questionamentos de uma decisão que já transcorreu”, disse.

Sibá Machado também disse que não anularia a votação. “Sento aqui na presidência outorgado e autorizado. Os atos que assumi serão mantidos”, disse.

(Com Agência Câmara)