O que se sabe sobre o teste positivo de covid de Bolsonaro

O UOL reuniu algumas dúvidas sobre situações que envolvem o teste positivo de coronavírus de Jair Bolsonaro (sem partido). Veja dúvidas levantadas junto a especialistas da área de epidemiologia e Direito sobre o contágio da doença e eventuais crimes cometidos pelo presidente ao se aproximar de jornalistas para anunciar o resultado.

Desde que foi confirmado o quadro do presidente, dezenas de pessoas que tiveram contato com ele nos últimos dias procuraram testes.

Segundo o doutor em epidemiologia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professor da Faculdade São Leopoldo Mandic, André Ribas, é importante monitorar todas as pessoas que tiveram contato com o paciente infectado.

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"Se formos avaliar as medidas de vigilância, o ideal é fazer o rastreamento das pessoas que tiveram contato. Não só o teste rápido, mas o PCR deveria ser oferecido para todos eles, para ter um mapeamento mais fiel de quem se contaminou ou não", disse Ribas citando o exame que identifica a presença do vírus no organismo.

Já o professor de Direito Administrativo da USP (Universidade de São Paulo) e do IDP em Brasília, Gustavo Justino de Oliveira, entende que Bolsonaro não cometeu crime de responsabilidade ao fazer propaganda da cloroquina.

Na sua visão, o presidente cometeu infrações administrativas e crimes comuns, previstos no Código Penal e pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e até preso, caso algumas das situações se transformem em processo e haja julgamento. O professor cursou pós-doutorado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).

"Não tem imunidade do presidente em relação a crimes comuns. Se vier a cometer, ele pode responder", disse Oliveira.

Veja abaixo perguntas e respostas relacionadas ao assunto:

Saúde

Por que divulgou agora teste com nome real?

É possível que ele não transmita mesmo contaminado?

Não. Pouco provável. Geralmente, quem tem sintoma e tem o vírus transmite.

Por que as pessoas próximas testadas até agora deram negativo?

Segundo o professor Ribas, apesar da alta probabilidade de contágio, há uma possibilidade de não contaminação se as medidas de segurança forem seguidas, como o uso de máscaras. Se a relação for próxima, mas por algum motivo, uma pessoa não tiver contato com gotículas da outra, é provável que não se contamine.

Outro motivo é o tipo do teste. Se for feito o teste rápido, provavelmente o resultado será negativo. O teste rápido feito pelo ministro Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) deu negativo. Ele é um dos que estiveram com Bolsonaro nos últimos dias.

O professor explicou que o adequado para os primeiros dias de contato com um paciente infectado é o PCR aliado ao teste rápido.

O RT-PCR (sigla em inglês) é o teste que identifica se, no momento da colheita do teste, o paciente está infectado. É aconselhado para os primeiros dias de contato com o vírus. O exame leva um ou dois dias para sair.

O teste rápido ou sorológico é aquele feito com sangue. Ele identifica os anticorpos do coronavírus, ou seja, se após a infecção o corpo já começou a manifestar sinais de defesa. Este exame é indicado para identificar a presença do vírus entre o 5º e o 8º dia de contaminação.

Quantos dias antes da confirmação Bolsonaro pode ter começado a transmitir?

De acordo com o médico, em média, a pessoa começa a transmitir dois ou três dias antes dos sintomas. O dia em que há maior risco de transmissão é o último dia antes do sintoma, segundo estudos recentes apontados pela revista Nature.

Quanto tempo Bolsonaro deve ficar em isolamento?

Apesar de o presidente dizer que semana que vem volta à ativa, a orientação médica é para que o isolamento seja de 14 dias.

O período também consta em uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde, em março.

Por tomar cloroquina ele precisa ser monitorado constantemente?

Sim. Ele terá de fazer eletrocardiograma para ver se apresenta arritmia.

"Quem recomenda o uso da cloroquina, que não tem eficácia comprovada, sabe que existe risco de arritmia. Quem usa tem recomendação para realizar eletrocardiograma", disse Ribas.

Ele ponderou que é problemático estimular o uso como se fosse automedicação, pois muitos pacientes podem precisar de monitoramento constante.

Crimes

Bolsonaro cometeu algum tipo de crime de responsabilidade com o comercial de cloroquina tipo margarina?

Não. Para o professor Oliveira, não houve determinação política nas suas ações.

Mas neste caso, lembra o professor de Direito, Bolsonaro iria contra a Lei 6.437 de 1977. Ela estabelece que é infração sanitária "fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação". Neste caso, por ser questão administrativa, o processo não seria pelo STF, mas pelo Ministério da Saúde.

Cometeu crime de responsabilidade ao dar entrevista depois de contaminado?

Para o professor Oliveira, não.

Cometeu outros crimes?

Segundo entendimento de Oliveira, Bolsonaro estaria infringindo artigos do Código Penal:

Art.131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: reclusão, de cinco a quinze anos.
Art. 268 - Destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção de um mês a um ano, e multa

Nesse caso, o processo tramitaria pelo STF. Em caso de condenação a pena só seria cumprida após o presidente deixar o cargo.