Governo diz ao STF que não pode comprar vacina que ainda não foi aprovada

O governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não pode comprar uma vacina para combater o coronavírus que ainda não tenha eficácia comprovada nem aprovação de órgãos reguladores.

A manifestação foi uma resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Ricardo Lewandowski em duas ações de partidos de oposição que cobram apoio federal na compra da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

"A construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado. Portanto, antes de mais nada, é preciso que exista uma vacina. É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina —inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade— pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na Anvisa", disse a AGU na manifestação.

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A AGU também alegou que o acolhimento dos exigências feitas pelos autores da ação —a compra da vacina— poderia interferir no "andamento da política pública já traçada e em execução pelo Poder Executivo Federal".

Medidas urgentes no que se refere à vacinação pressupõem a existência de vacina testada e registrada, de comprovadas eficácia e segurança, a teor do quanto já exposto. Infelizmente, ainda não é esse o caso
AGU, em manifestação ao STF

Em suas respostas, a AGU solicitou que as duas ações sejam extintas no STF. A decisão final cabe ao relator do caso, ministro Lewandowski.

Vacina opõe Bolsonaro e Doria

No final de outubro, a discussão em torno de um eventual apoio do governo federal à CoronaVac se intensificou. Em videoconferência com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o o governo iria comprar 46 milhões de doses da vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan. Um acordo de intenções já havia sido assinado no dia anterior.

Um dia seguinte, porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desautorizou acordo e disse que o governo não compraria uma vacina que ainda está em fase de pesquisa. "Não abro mão da minha autoridade", afirmou Bolsonaro.

A CoronaVac tem o governo de São Paulo, comandado pelo rival político João Doria (PSDB), como principal fiador no Brasil.

Bolsonaro também tem afirmado que a vacinação contra a covid-19 não será obrigatória. No entanto, lei federal sobre medidas contra a pandemia, sancionada este ano pelo presidente, autoriza estados e municípios a tornar a imunização obrigatória.

Governo assinou acordo com vacina de Oxford

Apesar de dizer que não comprará uma vacina que ainda não foi autorizada pela Anvisa, o presidente Bolsonaro assinou MP (Medida Provisória) que libera R$ 1,9 bilhão para produção, compra e distribuição de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório Astrazeneca. No Brasil, a pesquisa sobre esse imunizante é liderada pela Fiocruz.

As vacinas da Sinovac e da Astrazeneca estão na mesma fase 3, o estágio em que são feitos testes em escala com voluntários humanos. Nenhuma delas ainda tem eficácia comprovada nem autorização de uso pela Anvisa.