MP aciona Justiça para Sabesp reduzir retirada de água

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal entraram com uma ação civil pública na Justiça pedindo a "revisão imediata" da retirada de água do Sistema Cantareira pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a proibição da captação integral da segunda cota do volume morto do manancial, que nesta segunda-feira chegou a 5,8% da capacidade, nível mais baixo de sua história.

A ação é resultado de uma investigação sobre a crise do Cantareira feita pelos promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Campinas e Piracicaba e foi ajuizada na 3ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba em conjunto com um procurador da República daquela cidade. Além da Sabesp, são réus na ação a ANA (Agência Nacional de Águas) e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo), órgãos reguladores do manancial.

Reservatórios de água na Grande SP

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Raio-x dos sistemas

Ainda não houve decisão judicial. Para os promotores, "enquanto não for imposto um limite máximo de utilização das águas disponíveis no Sistema Cantareira, evidentemente continuará a Sabesp contando com a possibilidade de avanço da captação por bombeamento até o possível esgotamento dos reservatórios".

Os promotores pedem a "revisão imediata" das vazões de retirada da Sabesp para abastecer a Grande São Paulo, atualmente em 19,7 mil litros por segundo, para que a primeira cota do volume morto chegue até 30 de novembro, horizonte de planejamento para o uso da reserva profunda.

Pelos cálculos do próprio governo Geraldo Alckmin (PSDB), os 182,5 bilhões de litros adicionais que começaram a ser captados em 31 de maio devem se esgotar na primeira quinzena de novembro. Um acordo para reduzir em 13% a retirada chegou a ser anunciado pela ANA, mas o governo Alckmin negou.

A ação pede ainda que sejam definidas novas vazões de retirada para a Sabesp para que o Cantareira atinja em 30 de abril de 2015, início do período de estiagem, "no mínimo, o mesmo volume útil" registrado na mesma data neste ano, ou seja, 10% da capacidade, equivalente a 97,4 bilhões de litros.

Os promotores pedem ainda que a Sabesp seja impedida de usar integralmente a segunda cota do volume morto, de 106 bilhões de litros, "uma vez que tal autorização comprometerá o descarregamento por gravidade de volumes de água para a Bacia do Piracicaba".

O documento pede ainda que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar a recuperação do Cantareira no menor tempo possível, não ultrapassando o prazo máximo de cinco anos. Procuradas, Sabesp e ANA informaram que ainda não foram notificados da ação e vão aguardar informações para comentar o assunto. O DAEE e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos não se manifestaram.