Processo de impeachment

Auditor do TCU diz em comissão que conduta fiscal de Dilma é inédita

Segunda testemunha de acusação a ser ouvida na comissão especial do impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos Costa D'Ávila, afirmou que as operações de crédito realizadas junto ao Banco do Brasil no governo Dilma são inéditas na gestão fiscal do País.

D'Ávila ponderou que é auditor apenas desde 2004 e que não verificou contas de governos anteriores a esse período, mas que as operações que caracterizam as chamadas pedaladas fiscais nunca foram constatadas em outras gestões.

O auditor disse que não cabe a ele afirmar se as ações da presidente caracterizam crime de responsabilidade, mas pode dizer que estão em desacordo com as normas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele atribuiu exclusivamente ao chefe do Executivo a iniciativa de projetos de lei de orçamentos e créditos adicionais, julgando que existe autoria da presidente tanto na edição de créditos suplementares quanto na operação de crédito relativa ao Plano Safra.

Após mais de 12 horas de sessão, a comissão segue ouvindo testemunhas de acusação e deve estender os trabalhos durante a madrugada. No momento, é ouvido Adriano Pereira de Paula, da coordenação-geral de operações de crédito do Tesouro Nacional. Outras duas testemunhas do quadro do Tesouro devem ser ouvidas nessa sessão. (Isabela Bonfim)

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