Sob Bolsonaro, órgão gestor de parques federais vai focar regularização fundiária

Alvo de especulações desde o período eleitoral de que poderia ser fundido ao Ibama, o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deve continuar existindo como órgão próprio no governo de Jair Bolsonaro, que se inicia no dia 1.º de janeiro. Ao menos num primeiro momento. A manutenção desse status está condicionada à análise do funcionamento das duas instituições, de modo que a hipótese de fusão ainda não está descartada.

É o que explica o veterinário Adalberto Eberhardt, indicado por Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente, para assumir a presidência do ICMBio. "Mas a tendência é que isso só venha a acontecer se for entendido que realmente é fundamental. Caso se perceba que as duas instituições separadas não estão cumprindo com aquilo que devem cumprir, que é serem os implementadores da política nacional do meio ambiente", disse ao jornal O Estado de São Paulo.

A mera indicação do seu nome, porém, já trouxe um alívio para os servidores do órgão, que temiam sua extinção imediata na nova gestão. Eberhardt também é conhecido da comunidade ambientalista como um conservacionista. Ele foi fundador e presidente da Fundação Ecotrópica, responsável por gerir quatro reservas particulares no entorno do Parque Nacional do Pantanal, no Mato Grosso.

Ele evitou listar seus planos à frente do instituto, responsável por gerir as unidades de conservação federais - são 335 no País -, mas disse que há duas prioridades no novo governo: fortalecer a gestão das unidades e fazer sua regularização fundiária.

"Há uma crítica constante de que o Brasil tem milhares de hectares de parques, mas só no papel. Isso porque em boa parte os processos de desapropriação nunca aconteceram. É uma culpa histórica, não só desse governo que está saindo. Não dá para falar em manejar uma unidade de conservação que não é totalmente do poder público se tem pessoas lá dentro", diz.

"Até porque sabemos que, se isso não for feito, perigosamente podem surgir leis que simplesmente considerar que áreas que não forem desapropriadas deixem de ser unidade de conservação", complementa. Ele se refere a alguns projetos de lei, já em tramitação no Congresso, que trazem esse tipo de proposta. É também esse o argumento usado hoje em alguns projetos que visam a redução do tamanho de algumas unidades, como ocorreu em 2017 com o caso da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. "Se não quisermos perder as unidades, temos de tomar providências nesse sentido", afirma.

Turismo

Eberhardt afirma que aprimorar o uso público dos parques nacionais também é uma preocupação do novo governo, ecoando o posicionamento do chefe, que em mais de uma ocasião defendeu o turismo como "fórmula para a preservação".

Logo após ser eleito, Bolsonaro postou no Twitter: "A alegação do intocável age em prol de pequenos grupos, sugar a mente de inocentes, encher o bolso de poucos e dominar a grande maioria envolvida, travando o verdadeiro desenvolvimento!".

Para o veterinário, o uso público é uma forma de aproximar as unidades do cidadão. "Nada melhor que uma unidade que tenha um processo de integração com a sociedade para subir o nível de consciência ecológica do País. Sem isso não vamos mudar muita coisa", diz, defendendo que esse é um esforço que deve ser feito. Inclusive no que se refere aos projetos de concessão à iniciativa privada de serviços, que ganhou força no final da gestão Temer.

Mas pondera que não é uma regra geral que vai valer para todos as unidades. "Temos de descobrir o potencial de cada uma e se pode se traduzir em visitação. Algumas não têm um ‘ecotema’ fantástico que seja capaz de atrair a comunidade, mas ainda assim são importantes para a conservação, para a lógica da biodiversidade e do conhecimento científico, e o serviço público vai ter de continuar sendo responsável por isso", defende.

"Ou vamos inscrever as unidades de conservação no cenário do País pelo reconhecimento público ou pelo reconhecimento científico", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.