Lava Jato autoriza devolução de R$ 681 mi para Petrobras e União

A Justiça acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681 milhões que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem.

Do total, R$ 416,5 milhões serão destinados à União e R$ 264,5 milhões retornam para os cofres da Petrobras.

A decisão é da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal.

De acordo com o Ministério Público Federal, no Paraná, a destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) na última semana.

Em nota, a Procuradoria disse que, "desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo".

Segundo a Lava Jato, neste modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica.

"Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado", informa a nota.

Com a atual quantia liberada para a Petrobras, chega a R$ 828,7 milhões o total já pago pela Braskem S.A dentro de seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal e que foi devolvido à estatal petrolífera.

"Tanto os acordos de leniência como os de colaboração premiada firmados ao longo dos últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil", informa a nota da Lava Jato.

O Ministério Público Federal afirma que o total de valores devolvidos pela Lava Jato por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária chega a R$ 3,2 bilhões.

Os recursos que empresas e colaboradores já se comprometeram a restituir a entes públicos na Lava Jato ultrapassam R$ 13 bilhões, segundo a operação.

A Procuradoria informou que iniciou tratativas com a Caixa Econômica Federal para permitir que as contas judiciais abertas para receber pagamentos decorrentes de acordos de leniência e colaboração premiada possam ser corrigidos por índices que mantenham seu valor real.