Defesa de sargento da FAB preso na Espanha pede ao Supremo acesso a inquérito

A defesa do segundo sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso sob acusação de transportar 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine "imediato acesso aos autos" de seu inquérito. Com o recesso do Judiciário, o habeas corpus foi endereçado ao presidente da corte, Dias Toffoli.

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha, segundo a polícia espanhola, com 39 kg de cocaína. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G20, no Japão.

Na última sexta-feira, 12, o Superior Tribunal Militar negou habeas ao sargento. Na petição, o advogado solicitava também à corte militar a concessão de uma liminar que determinasse o acesso aos autos.

No habeas ao Supremo, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs relatou que "solicitou, em 8 de julho de 2019, por email enviado ao Comando da Aeronáutica em Brasília, o número do processo e ou do inquérito para se habilitar nos autos".

"A resposta veio em 9 de julho pelo encarregado do inquérito, limitando-se a informar a circunscrição e a auditoria, bem como o nome do juiz-auditor, mas não informou o número dos autos", segundo a defesa.

A defesa pediu ao Supremo que suspenda a decisão do STM até que "tenha acesso ao número do processo judicial".

Preso na Espanha desde 25 de junho, Silva é alvo de investigações conduzidas pela polícia espanhola e pelas Forças Armadas brasileiras. Aqui, será julgado pela Justiça Militar. Se condenado no Brasil, pegará até cinco anos de prisão e ser expulso das Forças Armadas.

O salário do militar (R$ 7,2 mil) está mantido até que uma possível condenação transite em julgado, o que pode levar vários anos.

Segundo a consultoria jurídica do Ministério da Defesa, o inquérito aberto pela FAB para apurar o caso, em 26 de junho, terá a duração de 40 dias prorrogáveis por mais 20. Depois de concluído, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Militar, que ficará responsável por oferecer a denúncia.

No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.