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Manifestação foi 'incompatível com o cargo de presidente', dizem entidades

Presidente da República, Jair Bolsonaro em reunião da Comissão de Ética Pública - Isac Nóbrega/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro em reunião da Comissão de Ética Pública Imagem: Isac Nóbrega/PR

Pepita Ortega

São Paulo

30/07/2019 13h13

Seis importantes entidades de arquitetura e urbanismo declararam hoje apoio à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao seu mandatário, Felipe Santa Cruz, depois que o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o desaparecimento de seu pai, Fernando, no auge do regime de exceção, em fevereiro de 1974.

As declarações do presidente "atacam preceitos basilares do Estado Democrático de Direito e desrespeitam a memória das vítimas da ação violenta do Estado Brasileiro durante o período da ditadura militar", dizem arquitetos e urbanistas, por meio de nota divulgada conjuntamente pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (Abea), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap) e Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (Fenea).

Ontem, Bolsonaro comentou a atuação do Conselho Federal da OAB no episódio da tentativa de quebra do sigilo do advogado de Adélio Bispo, que o esfaqueou no dia 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG). O presidente queixou-se da Ordem e apontou para o pai de Felipe. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento", disse.

"Manifestações como essas não são compatíveis com o cargo de Presidente da República, o qual deve respeito à Constituição Federal e às instituições republicanas democraticamente constituídas", pregam as entidades.

A nota segue. "As entidades profissionais têm papel fundamental para a independência e autonomia na prática profissional em prol do desenvolvimento, para o bem da sociedade."

As seis entidades de arquitetura e urbanismo consideram que "ataques velados ou diretos a essas instituições, bem como a seus dirigentes, guardam intenções diversas, entre as quais desqualificar aquelas entidades que se posicionam de forma crítica e autônoma no cumprimento de suas missões institucionais e na defesa da sociedade".

"Expressamos nossa solidariedade a todas as vítimas dos períodos de exceção a que foi submetido nosso país, desde aqueles que sofreram restrições de liberdade de atuação profissional e de cátedra, até aqueles torturados, 'desaparecidos' ou mortos."

Arquitetos e urbanistas reiteram "compromisso com a democracia e os direitos humanos, entre eles os direitos políticos, sociais e civis, tal qual o direito à cidade justa e democrática". "Tais preceitos são imprescindíveis para, entre outros propósitos, o livre exercício das profissões em prol do desenvolvimento da Nação de forma republicana e democrática", pregam os profissionais.

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