Equipe de transição quer suspender prescrição de multas ambientais

A equipe técnica do governo eleito trabalha com uma lista de prioridades na área ambiental, na tentativa de estancar os efeitos de curto prazo de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. Um ponto crucial desse trabalho, conforme apurou o Estadão, é adotar medidas para suspender as regras atuais de multas ambientais, que permitem a prescrição de milhares de infrações cometidas em todo o País.

Na prática, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias emitidas tanto pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles e Joaquim Leite, quanto pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. O entendimento da equipe é que esses atos administrativos não apenas emparedaram a fiscalização ambiental, como pressionaram os agentes ambientais e permitiram que infratores deixassem o processo correr, sem consequências.

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A transição ainda não tem clareza sobre qual é o número exato de multas que estão prestes a prescrever, em qual prazo, nem qual o valor total. Por isso, faz esse levantamento com o governo atual. Internamente, já chegaram informações de que essa situação afetaria entre R$ 2 bilhões e R$ 20 bilhões até o início do ano que vem, daí a necessidade de um detalhamento da situação.

Paralelamente, a equipe também quer revisar o programa "Adote um Parque", lançado por Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e repassá-las para a iniciativa privada.

Essas medidas estão no topo das prioridades que farão parte do relatório do grupo técnico ambiental que será apresentado na quarta-feira, 30 de novembro, data estabelecida para que todos os grupos temáticos da transição apresentam um primeiro diagnóstico detalhado de cada setor.

Para além de anular decretos e programas, o que se pretende é colocar outras regras e projetos no lugar, como novas regras que estabeleçam, por exemplo, prazos e formas de apresentar recursos de defesa. Dezenas de sugestões têm sido levadas ao grupo de transição por organizações não governamentais, movimentos sociais e empresas.

O grupo ambiental também tem se dedicado a relatórios ambientais enviados pelo Tribunal de Contas da União e que avaliam problemas graves do setor, como o desmonte da estrutura de comando do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Uma reunião do grupo ocorreu na manhã desta segunda-feira, 28, e outra está prevista para a tarde de hoje. Os dois próximos dias serão marcados por reuniões com cada instituição que tem colaborado com o processo.

Negociação com agro

Uma das discussões que têm pautado debates entre os membros da transição diz respeito ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pela gestão das florestas públicas federais e que, por decisão do governo Bolsonaro, deixou de ser subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e foi repassado para o Ministério da Agricultura.

O grupo ambiental defende que o SFB volte para o comando do MMA. A equipe de transição da agricultura até concorda em abrir mão do órgão, mas quer, como contrapartida, que o Cadastro Ambiental Rural, principal banco de dados fundiário do País, permaneça debaixo do Ministério da Agricultura.

Dentro das propostas que serão apresentadas na área ambiental está, inclusive, um novo organograma da pasta, com secretarias e áreas subordinadas para cada tema.