Ex-delegado, só um senador do PT votou contra 'saidinha': 'Não é razoável'
Único senador do PT a votar pela derrubada do veto do presidente Lula (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, Fabiano Contarato (ES) foi delegado da Polícia Civil por 27 anos e disse não considerar o benefício "razoável".
O que aconteceu
Senador disse que quantidade de benefícios existentes passa "certeza de impunidade" para a família das vítimas. Para embasar seu posicionamento, Contarato argumentou que, com um sexto da pena cumprida, o preso já sai para o regime semiaberto. Também há remição da pena caso ele trabalhe. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Na Câmara, Maria do Rosário (RS) foi a única do PT a rejeitar o veto do presidente. A deputada é pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais de outubro. A reportagem tenta contato com a deputada.
Derrota para o governo Lula. O Congresso derrubou veto do presidente e proibiu as "saidinhas" de presos em votação ontem (28).
O que disse Contarato
A pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável.
Senador Fabiano Contarato (PT-ES), ao Estadão
Detentos não poderão mais sair em datas comemorativas
Placar com folga na Câmara e no Senado. O veto de Lula foi derrubado por 314 votos a 126, com 2 abstenções na Câmara; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção. A votação ocorreu nesta noite em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Manutenção do veto era prioridade do governo. Parlamentares ligados à base do presidente Lula chegaram a adiar a votação do veto, que ocorreria no início de maio, mas não conseguiram fechar acordo com a oposição sobre o tema.
Ministros chegaram a entrar em campo para tentar sensibilizar os parlamentares. Nos últimos dias, Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) ligou para os parlamentares e fez apelos à bancada evangélica, argumentando que as visitas a familiares eram importantes do "ponto de vista cristão". Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também entrou no corpo a corpo para tentar convencer deputados e senadores.
Apesar do esforço, o governo já esperava a derrota. Os parlamentares derrubaram os dois vetos de Lula que permitiam a saída temporária dos detentos para celebrar datas comemorativas com a família e para frequentar atividades que ajudem a retomar o convívio social.
Mudanças na lei: agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados e passarão a fazer parte da Lei 14.843, de 2024, que trata da saída temporária dos presos.
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