O que se sabe sobre ações da PRF que contrariaram proibição do TSE?
Mais de 600 ônibus foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal, mais que o dobro do primeiro turno.
Contrariando determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou centenas de abordagens a ônibus ao longo do domingo (30/10), dia de votação do segundo turno da eleição presidencial e de mais 12 disputas por governos estaduais.
No dia anterior, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes havia proibido qualquer operação relacionada a transportes públicos por entender que elas poderiam atrasar ou impedir eleitores de se deslocarem até as seções eleitorais.
A decisão de Moraes previa ainda que o descumprimento da proibição "pode acarretar responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, bem como dos respectivos executores da medida", informou nota do TSE.
No fim da tarde de domingo, Moraes minimizou o impacto da ação da PRF no comparecimento dos eleitores às urnas, mas disse que será apurado se houve crime. Entenda melhor a seguir.
Quantas abordagens foram realizadas?
A PRF ainda não divulgou informações oficiais sobre as operações. Segundo um balanço interno ao qual a BBC News Brasil teve acesso, pelo menos 619 ônibus haviam sido abordados no país até as 17 horas, horário de encerramento da votação.
A região Nordeste, onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem proporcionalmente mais apoio, foi a mais afetada, com quase 300 abordagens.
O número de abordagens realizadas neste domingo já é 108% superior às abordagens realizadas no dia 2 de outubro, dia do primeiro turno de votação, quando 297 ônibus foram parados pela PRF, segundo os documentos internos obtidos pela reportagem.
De acordo com um policial rodovário federal ouvido pela BBC News Brasil, abordagens desse tipo costumam demorar de meia hora a uma hora, podemos se estender ainda mais se a equipe da PRF decidir consultar os antecedentes criminais de parte dos passageiros no sistema da polícia.
Por que operações geram desconfiança?
As operações realizadas pela PRF estão sendo criticadas nas redes sociais como uma forma de tentar atrapalhar eleitores de Lula de comparecerem às urnas.
A desconfiança em relação a atuação da PRF foi reforçada pelo fato de o diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques, ter manifestado seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
No sábado (29/10) ele publicou no stories da sua conta do Instagram uma bandeira do Brasil com a mensagem: "Vote 22, Bolsonaro presidente".
Qual foi a reação do PT às operações?
Em reação, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann solicitou a prisão do diretor-geral da PRF e dos policiais que atuaram nas operações, em mensagem compartilhada no Twitter.
"ATENÇÃO-pedimos a prisão do Diretor Geral da PRF e dos Superintendentes Regionais q ñ estão cumprindo a decisão do TSE. Peço aos parlamentares da nossa coligação q se dirijam aos locais das operações em seus estados e deem ordem de prisão aos policiais,inclusive PMs como no RJ", tuitou Hoffmann.
Além das operações da Polícia Rodoviária Federal, a presidente do PT faz referência aos relatos de operações da Polícia Militar do Rio de Janeiro, estado que é governado por um aliado de Bolsonaro, Cláudio Castro (PL).
Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) solicitou neste domingo providências ao TSE contra as operações da PRF. Moraes, então, determinou a convocação com urgência de Silvinei Vasques para prestar esclarecimentos.
Eleitores foram impedidos de votar?
Após encontro com o diretor da PRF, o presidente do TSE minimizou o impacto das operações no deslocamento dos eleitores, em entrevista a jornalistas na sede da Corte.
Segundo Moraes, informações da PRF e dos Tribunais Regionais Eleitorais indicam que eleitores não deixaram de votar devido às abordagens nas estradas.
"O prejuízo que causou aos eleitores foi eventual atraso durante aquela inspeção. Eu volto a dizer: nenhum ônibus voltou à origem, todos foram ao local de votação e votaram. Todos votaram", afirmou Moraes.
Após essa avaliação, o presidente do TSE descartou estender o horário de votação para além das 17 horas.
Apesar disso, o ministro determinou novamente, no encontro com Vasques, que todas as operações deveriam ser paradas.
Pode ter havido crime eleitoral?
Ainda segundo Moraes, Vasques afirmou que as abordagens foram realizadas seguindo o código de trânsito. "Ou seja: um ônibus com pneu careca, com farol quebrado, sem condições de rodar era abordado, e era feita a autuação", disse Moraes.
Apesar disso, o presidente do TSE informou que receberá por escrito o detalhamento das operações e que a Corte vai apurar se houve crime eleitoral.
"Se houve desvio de finalidade e se houve abuso de poder, no âmbito do TSE isso é crime eleitoral e, no âmbito da Justiça comum, nós enviaremos para que sejam responsabilizados seja por ato de improbidade administrativa seja por crime comum", garantiu.
O que diz a PRF?
A PRF não respondeu o questionamento da BBC News Brasil sobre a quantidade de operações realizadas. Apesar das mais de 500 abordagens a ônibus realizadas, a organização afirmou por meio de nota que obedeceu a determinação do TSE.
"No que se refere à notificação enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PRF respondeu no prazo determinado encaminhando Ofício aos Superintendentes, determinando "o fiel cumprimento da aludida decisão", diz o comunicado da instituição.
Por meio dessa nota, a PRF disse também que "reforçou o policiamento em todo o território nacional, a fim de garantir a segurança no trânsito nas rodovias federais".
"As ações nestes últimos dias, em comparação com o mesmo período do primeiro turno, refletiram na redução de 43% de mortes e 72% de feridos em acidentes de trânsito, comprovando o aumento da segurança da circulação nos 73 mil quilômetros de rodovias federais", acrescenta a nota.
- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63451402
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