Comissão de Ética da Presidência aplica censura a ex-ministro Geddel

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu por unanimidade aplicar uma censura ética ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e enviar as informações colhidas no processo ao Ministério Público Federal por considerar que existem indícios de irregularidades além de problemas éticos.

"Pode existir que o mesmo fato possa representar violação de outras normas do direito", afirmou o relator do caso na comissão, Marcelo Figueiredo.

O próprio Ministério Público já tem uma investigação no caso. Geddel é investigado por advocacia administrativa, quando um servidor usa o cargo em defesa de interesses próprios.

Geddel pediu demissão há três semanas depois que o também ex-ministro Marcelo Calero, da Cultura, revelou ter sido pressionado para liberar um empreendimento em Salvador, suspendo pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Geddel é proprietário de um apartamento no prédio, que violava normas de tombamento da região.

A censura ética não tem efeito punitivo. Funciona como uma espécie de mancha no currículo, mas não proíbe a pessoa de assumir um outro cargo público.

De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, ficará a cargo do gestor nomear ou não a pessoa que tem uma censura ética.

Um dos pontos que pesou contra Geddel foi o fato do ex-ministro não ter incluído a promessa de compra e venda do apartamento em Salvador na declaração de bens, rendas e relações societárias e familiares que deve ser feitas por servidores à comissão.

"Isso causou espécie à comissão, já que o ministro depois afirmou que jamais havia negado a propriedade. Houve conflito de interesses", disse Figueiredo.