Ciro Nogueira defende PEC da Transição só para R$600 e reajuste do mínimo, e apenas para 2023

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, voltou a defender em nota divulgada nesta segunda-feira que a PEC da Transição deixe fora da regra do teto de gastos apenas o valor de 600 reais para os beneficiários do Bolsa Família e os recursos para um aumento do salário mínimo acima da inflação em 2023.

"O correto e republicano é o Congresso garantir a qualquer novo governo que os programas sociais e o salário mínimo sejam fortalecidos. A partir daí, o novo Congresso e o novo governo devem, com a legitimidade popular, encaminhar as novas pautas da sociedade", disse em nota o ministro que coordena a transição pelo lado do governo do atual presidente Jair Bolsonaro.

"Calcular precisamente quanto custam esses dois benefícios e assegurar os recursos necessários para eles dentro do Orçamento, respeitando a regra do teto de gastos e flexibilizando exclusivamente apenas o necessário. É o que defendo."

A PEC da Transição está sendo proposta pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para deixar fora da regra do teto de gastos recursos destinados a promessas de campanha do petista.

A equipe de Lula defende que a PEC exclua do teto, além do reajuste do mínimo e o benefício social de 600 reais, um acréscimo de 150 reais para beneficiários do Bolsa Família para cada filho com até seis anos de idade. Também existe a discussão para que essa exceção valha para além de 2023.

Ciro Nogueira, presidente licenciado do PP e que em janeiro reassumirá uma cadeira no Senado pelo Piauí, posicionou-se contra a vigência para além do ano que vem.

"A questão de estender para quatro anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático. Vivemos num sistema de reeleição. O mandato presidencial pode ser de oito anos. Por que então não definir políticas de quase uma década, já retirando as atribuições também do Congresso de 2027 que ainda nem foi eleito?", disse.

"Por tudo isso, o mais prudente, transparente e republicano é assegurar ao novo governo condições para que proteja os mais vulneráveis em seu primeiro ano. E, a partir daí, que dialogue com o Congresso eleito e com a sociedade, com base em todas as premissas claras de sua plataforma de gestão e seu programa econômico, como conduzir o país nos próximos quatro anos. Esse é o caminho mais democrático e legítimo", defendeu.

Mais tarde, pelo Twitter, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), contestou a vigência do prazo da PEC sugerida por Nogueira. Segundo ele, a proposta tem um princípio justo e é urgente e não teria porque ter um prazo de vigência".

"Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres", defendeu Castro.

"Seria um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes", completou.

(Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília)