Venezuela: Tribunal Penal Internacional abre investigação por violações de Direitos Humanos

Após uma visita de três dias à Venezuela, Karim Khan, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciou a abertura de uma investigação formal por supostos crimes contra a humanidade cometidos no país e relacionados às manifestações de 2017 contra o governo de Nicolás Maduro, além das ações arbitrárias durante operações de segurança amparadas pelo Estado Bolivariano

A formalização da investigação foi feita através da assinatura de um memorando de cooperação entre o Estado venezuelano, firmada pelo presidente Nicolás Maduro, e pelo promotor do TPI nesta quarta-feira (03), no Palácio Presidencial de Miraflores.

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O documento destaca o princípio da "complementaridade positiva", que indica que o governo de Maduro reconhece que precisa de apoio para que a justiça venezuelana seja eficaz às vítimas de violações de Direitos Humanos.

Em fevereiro de 2018, o TPI abriu uma avaliação preliminar da Venezuela por supostos abusos das forças de segurança nas manifestações de 2017 e pelas recentes ações dos funcionários estatais em prisões no país.

O promotor informou que a investigação formal aberta pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) irá "apurar a verdade de acordo com o Estatuto de Roma", criado em 1988, que estabelece a Corte Penal Internacional. "Estou ciente das falhas na Venezuela e das divisões geopolíticas, mas não somos políticos", declarou Khan.

O promotor não entrou em detalhes sobre o conteúdo do documento firmado também por Nicolás Maduro, mas informou, após a assinatura, que a nova fase será focada no compromisso de trabalhar de forma independente e colaborativa com as autoridades venezuelanas.

Maduro não concorda

O presidente venezuleano, que recebeu o promotor em duas ocasiões nos últimos dias, declarou que respeita a decisão (da abertura da investigação), mas não está de acordo.

Por sua vez, Juan Guaidó, que ainda é considerado o presidente interino por dezenas de países, entre eles os Estados Unidos, informou através das redes sociais que "a abertura da investigação reivindica o direito da justiça que foi negado na Venezuela às vítimas e a seus familiares".

A visita de Karim Khan à Venezuela faz parte de uma viagem de dez dias à América do Sul. A primeira parada da viagem foi na Colômbia, onde foi recebido pelo presidente Iván Duque.

O promotor britânico foi convidado pelo Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, onde chegou na noite do último domingo. A agenda do promotor foi mantida sobre extremo sigilo.

Diversas ONGs de Direitos Humanos e profissionais da saúde enviaram reiterados convites a Khan para que o promotor pudesse visitar instituições e escutar depoimentos das vítimas e de seus familiares.

ONGs comemoram abertura da investigação

Membros de ONGs comemoraram a abertura da investigação contra os supostos crimes cometidos na Venezuela.

"Isso (a assinatura do documento) não quer dizer que a justiça está de volta. Ainda há muito a ser feito", declarou Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG Fórum Penal.

Cerca de 130 pessoas morreram na Venezuela durante os protestos de 2017 contra o governo de Nicolás Maduro. A grande maioria dos casos ainda não foi investigado.

Karim Khan tomou posse como promotor do Tribunal Penal Internacional em junho deste ano após receber 72 dos 123 votos para o cargo.

Ele é conhecido por ter ampla bagagem em Direito Penal Internacional. Em seu currículo, constam trabalhos no TPI para a ex Iugoslávia, no Tribunal para Serra Leoa, Ruanda e no Tribunal Especial para o Líbano. Mais recentemente ele integrou a equipe da ONU para investigar crimes de guerra e de lesa humanidade cometidos no Iraque.

Em outubro deste ano a organização internacional World Justice Project divulgou uma lista de países que não respeitam o Estado de Direito.

A Venezuela ficou em último lugar no ranking de 139 países após a avaliação sobre a aplicação da justiça, não apenas a criminal, mas também trabalhista, constitucional, civil e comercial e, em geral, na proteção dos Direitos Humanos.